Prefeitura abre licitação para locação de contêineres sanitários no Centro Pop

Após denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre as condições precárias do Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua), a prefeitura anunciou, nesta segunda-feira (16), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a abertura da licitação para a contratação de 20 contêineres sanitários para atender à população em situação de rua que frequenta o local. O valor do investimento será de R$ 58,8 mil.

Localizado na Rua Joel Dibo, na região central da cidade, o Centro Pop atende, em média, 120 pessoas por dia. No entanto, a Defensoria Pública já havia alertado, em relatório, sobre as condições inadequadas do local, como o fato de o centro contar com apenas um banheiro masculino e um feminino para o grande número de pessoas atendidas diariamente.

A licitação prevê a instalação de 10 contêineres femininos e 10 masculinos, com especificações que atendem às necessidades básicas de higiene e conforto. Cada unidade deve ter, no mínimo, 6 metros de comprimento, 2,44 metros de largura e 2,60 metros de altura, além de três vasos sanitários, três chuveiros, três pias com torneiras e, no caso dos masculinos, também deverá contar com três mictórios.

Também será necessário o fornecimento de suporte para papel toalha, dispensers de sabonete líquido e álcool em gel, piso antiderrapante, além de janelas, pontos de iluminação e tomadas.

A licitante vencedora será responsável pela mobilização dos contêineres, incluindo sua instalação e desmobilização após o término do contrato. Já a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ficará encarregada da instalação elétrica e hidráulica, da limpeza e do fornecimento de materiais de consumo, além de garantir a saída de esgoto.

A abertura da licitação está marcada para esta sexta-feira (20), com abertura às 9h (horário de MS) e encerramento previsto para o mesmo dia, às 15h. O termo de referência completo pode ser acessado no portal da transparência da Prefeitura, por meio deste link.

Acordo - A medida foi tomada após a assinatura de um acordo entre a prefeitura e o MPMS, que exigiu a realização de reparos e melhorias no Centro Pop. Entre as obrigações do acordo, está o prazo de 120 dias para a regularização dos chuveiros destinados ao uso das pessoas em situação de rua, tanto nos banheiros masculinos quanto femininos, além da manutenção da rede de esgoto e drenagem de águas pluviais do imóvel.

Outro ponto importante do acordo é a ampliação da estrutura do Centro Pop. Dentro de 180 dias, a prefeitura deverá adicionar seis unidades de vasos sanitários, seis chuveiros com espaço individual e seis pias para uso das pessoas atendidas.

A denúncia feita pelo MPMS, que deu origem ao acordo, revelou que as instalações do Centro Pop estavam em condições “degradantes, humilhantes e repugnantes”. O promotor Paulo César Zeni, que conduziu o inquérito, também havia cobrado da prefeitura a responsabilidade pelo agravamento da situação dos moradores de rua, pedindo uma multa de R$ 2.034.000,00 devido às negligências da gestão municipal.

De acordo com o documento do MPMS, as más condições do Centro Pop, como banheiros insalubres, a falta de acessibilidade e móveis precários, já estavam sendo investigadas desde 2018.

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