Prefeitura "caça" fotos aéreas de 2018 da Capital para mapear novas construções

Para evitar inadimplência de impostos relativos a construções, a Prefeitura de Campo Grande vai “caçar” imagens aéreas de Campo Grande relacionadas ao ano de 2018. Licitação foi aberta pela Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Gestão Urbana) para intercalar o período de 2013 a 2023, anos em que há aerofotos da Capital.

Com isso, a prefeitura irá mapear construções para identificar os imóveis alterados ou edificados no período de cinco anos e fazer a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Em dezembro de 2021, a secretaria já havia aberto licitação para contratação de empresa para realizar tais imagens, que foram feitas este ano, conforme contrato vigente até o próximo dia 6 com o consórcio Gtec, formado pelas empresas Aerocarta S.A. Engenharia de Aerolevantamentos, Base - Aerofotogrametria e Projetos Ltda, e Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda.

Entretanto, conforme a secretaria, antes deste ano, as últimas ortofotos [fotos aéreas] realizadas de Campo Grande foram em 2013, “ou seja, considerando que o próximo voo foi realizado agora no início do ano de 2023, gerou uma lacuna temporal de 10 anos”, cita o edital do certame.

Ocorre que a Lei Complementar Municipal 76, de 2005, determina que a base cartográfica de Campo Grande deve ser realizada a cada cinco anos e a lacuna temporal de dez anos “cria situações que acabam por trazer prejuízos pecuniários ao município, principalmente no que diz respeito à cobrança do ISS de construções”, informa o edital.

Em adendo, informa ainda que o Código Tributário Nacional preconiza que o prazo máximo de cobrança dos tributos é de cinco anos e que a ação para a cobrança de créditos tributários prescrevem no mesmo período. Por isso, o interesse é mapear de 2018 a 2023.

Para o município, “o lapso temporal de dez anos (2013 -2023) favorece situações de inadimplência através da impossibilidade da cobrança retroativa de ISS (Imposto Sobre Serviço) de construção no que diz respeito às construções não declaradas, uma vez que pelo fato de não ter como realizar a comprovação de que estas edificações têm menos de 5 (cinco) anos a partir do registro de imagens que atestem as suas existências”.

Aberta no final de agosto, a licitação que é do tipo pregão presencial vai receber propostas com abertura de preços às 8h de 18 de setembro. O valor dado ao serviço é de R$ 108.541,81.

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