Prefeitura confirma que servidor vai receber 13º até o dia 20 de dezembro
Data é o prazo legal para pagamento do benefício; tendência é que repita anos anteriores da gestão
A prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou nessa quarta-feira (23) que o dinheiro do 13º salário dos servidores já está guardado. O tema virou motivo de embate entre apoiadores das candidatas do segundo turno, no debate, nesta reta final das eleições municipais.
RESUMO
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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, confirmou que o 13º salário dos servidores está provisionado, mas o valor total e a data exata do pagamento ainda não foram divulgados. A Prefeitura garante que o pagamento será feito dentro do prazo legal, até 20 de dezembro. Nos últimos dois anos, o pagamento ocorreu na segunda semana de dezembro, o que sugere que a tendência se repita este ano. O 13º salário é um direito constitucional de trabalhadores que desempenharam suas funções por pelo menos 15 dias no ano, incluindo funcionários temporários, servidores públicos e beneficiários da Previdência Social. O valor do 13º salário é proporcional aos meses trabalhados, sendo equivalente a um salário mensal completo para quem trabalhou durante os 12 meses do ano.
De acordo com a assessoria de comunicação, o valor total e o número de servidores ativos e inativos ainda está sendo contabilizado. A data do pagamento será dentro do prazo legal, do direito trabalhista, que é 20 de dezembro.
Nos dois anos anteriores, em que a prefeita já estava na gestão ela adotou o mesmo discurso, de garantir o repasse do 13º até o dia 20. No entanto, os pagamentos foram feitos no dia 9 de dezembro no ano passado e no dia 10 de dezembro de 2022. Ou seja, a tendência é que o ela repita o pagamento na segunda semana de dezembro.
O 13º salário é um benefício assegurado pela Constituição aos trabalhadores que tenham desempenhado suas atividades pelo menos 15 dias no ano. Além disso, funcionários temporários também têm direito, assim como servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.
Cálculo - Quem trabalhou durante todos os 12 meses, receberá um valor equivalente a um salário mensal completo. Para aqueles que foram contratados ao longo do ano, o valor pago será de forma proporcional ao número de meses trabalhados.
O cálculo funciona da seguinte maneira: divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 4.236 (equivalente a três salários mínimos) e que trabalhou por oito meses completos no ano vai receber R$ 2.824.
Veja o cálculo abaixo:
R$ 4.236 (salário mensal) ÷ 12 (meses do ano) = R$ 353 (média)
R$ 353 (média) x 8 (meses trabalhados) = R$ 2.824
Para ser considerado um mês completo, o empregado precisa ter trabalhado ao menos 15 dias no período. Ou seja, no exemplo acima, se por acaso o trabalhador não tiver completado ao menos a metade do mês, o cálculo seria feito em relação a sete meses, o que totaliza R$ 2.471.
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