Prefeitura é condenada a colocar placas em ruas do Nova Lima e Noroeste
Defensoria pediu R$ 412 milhões de indenização por dano moral, mas foi negado
A Prefeitura de Campo Grande foi condenada a colocar placas de identificação nas ruas dos bairros Nova Lima e Noroeste. A decisão do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa, ainda determinou que a administração municipal dê início aos trabalhos de fiscalização da correta numeração dos imóveis nos dois bairros. O documento é de 9 de outubro, mas foi anexado ao processo no último dia 20.
A ação de obrigação de fazer foi proposta no ano de 2018 pela Defensoria Pública. Na ocasião, o defensor público Amarildo Cabral destacou que toda cidade sofria com essas deficiências, segundo apurado com os Correios, mas os bairros mais problemáticos eram Noroeste e Nova Lima. A Defensoria pediu R$ 412 milhões de indenização por dano moral coletivo, mas a medida foi indeferida pelo Poder Judiciário.
No ano de 2021, a prefeitura informou à Justiça que tinha contrato para instalação de 516 postdoor (nome da rua em poste) no Bairro Nova Lima, sendo 415 instalados e 101 que ainda seriam colocados. No Jardim Noroeste, a previsão era colocar 789 postdoor.
Contudo, segundo a sentença, vistorias nos meses de dezembro de 2021 e maio de 2022 demonstraram que ainda há diversas vias sem identificação nos dois bairros.
Sobre a numeração, a administração apontou que a responsabilidade era do proprietário do imóvel. Desta forma, a condenação foi para que fiscalize o cumprimento da obrigação.
“Embora a instalação da numeração dos imóveis urbanos caiba ao respectivo proprietário, a fiscalização de tal obrigação é de competência do requerido, inclusive para o fim de garantir o atendimento do adequado planejamento urbano e a ocupação do solo”, afirma o magistrado.
No Bairro Nova Lima, a reportagem encontrou placas na maioria das ruas, mas muitas estão quase apagadas pela ação do tempo, além da exposição à chuva e sol.
“Eu acho importante ter as placas, porque eu que sou daqui, sei quais são as ruas, mas quem vem de fora não sabe. Confesso que nem fico observando muito essas coisas porque hoje tudo é no celular, mas tem que colocar sim”, diz o tatuador Alexandre Menezes, 37 anos.
“Eu acho que tem que ter placas, para identificar onde que a gente tá”, afirma Orcelia Menezes dos Anjos, 71 anos, que mora há duas décadas no Nova Lima.
A Prefeitura de Campo Grande informou que o município ainda não foi notificado da decisão, “ocasião em que irá analisar a viabilidade de eventuais medidas cabíveis”.
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