Prefeitura não cumpre prazo e não assina contrato com a Santa Casa
A tarde de sexta-feira (16) terminou sem a assinatura do novo contrato entre a prefeitura de Campo Grande e a Santa Casa, como deveria ter ocorrido até às 17h, conforme acordo feito entre o Executivo e o Ministério Público, a pedido da própria prefeitura para conseguir resolver a situação.
No caso, a Santa Casa pedia R$ 7 milhões a mais no contrato, que tem validade de um ano, porém foi recomendado a adição de R$ 3 milhões pela promotora Filomena Fluminhan, subindo de R$ 20 milhões para R$ 23 milhões o valor final.
Deste adicional, R$ 1 milhão seria pago pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), enquanto os outros R$ 2 milhões ficariam por conta da prefeitura, conforme acordado em reunião na segunda-feira (12), quando foi apresentada contraproposta da prefeitura. Antes, houve outra reunião entre as autoridades em saúde pública nos dias 28 de novembro.
"Esperamos que as partes possam assinar um contrato ainda esse ano", comenta Filomena, que enviou uma cópia dos autos sobre a situação, tratada por ela na Promotoria de Justiça da Saúde Pública, à Promotoria de Patrimônio Público para que seja apurado se o prefeito Alcides Bernal (PP), incorreu em eventual ato de improbidade administrativa.
Como o MPE (Ministério Público Estadual) entra em recesso hoje (16), o funcionamento neste fim de ano será feito em esquema de plantão e a participação da entidade será reduzida neste acordo.
Já quanto aos atrasos de repasses à Santa Casa, Filomena recomendou que a administração do hospital foi orientada a buscar na Justiça o bloqueio de bens da prefeitura para garantir o correto repasse das verbas para atendimento no local.
Contrato paliativo - O contrato proposto teria validade de apenas 90 dias, permitindo assim que os valores definitivos sejam negociados na próxima gestão municipal, do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que já anunciou como secretário municipal de Saúde Pública, Marcelo Vilela.
A administração do hospital e a promotora pública já anteciparam a possibilidade de suspensão de serviços prestados caso seja necessário, já que a realidade financeira da Santa Casa é crítica. Filomena também frisa que, mesmo sem contrato com a Santa Casa, a prefeitura tem o dever de oferecer atendimento à população em outro hospital.
