Prefeitura não renova contrato e radares são desativados na Capital
Os 66 equipamentos estão ligados, porém não multam, diz empresa
A prefeitura não renovou contrato com a empresa Perkons S/A e, desde de dezembro, os equipamentos eletrônicos de fiscalização da velocidade foram desativados em Campo Grande. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, será feita uma nova licitação para explorar o serviço. São 30 faixas de lombada em 16 locais e 97 radares em 53 pontos.
O edital do novo processo licitatório será montado e não há previsão de lançamento. Segundo a assessoria de imprensa da Perkons, o contrato acabou em dezembro de 2016 e não há dívidas pendentes.
Ainda conforme a empresa, os 66 equipamentos estão ligados, porém, não estão multando. “Essa foi uma decisão da empresa para que os limites de velocidade continuem sendo respeitados na cidade, e tem o intuito de proteger a vida e garantir a segurança viária, beneficiando a população, princípios da fiscalização eletrônica de trânsito”.
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) tem dois radares portáteis, que circulam pelas avenidas de Campo Grande. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) continua fiscalizando, por meio de lombadas, o trânsito no Parque dos Poderes.
Histórico - Em 2003, a administração das lombadas eletrônicas de Campo Grande passou do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a Perkons, que venceu licitação. Na ocasião, o contrato era válido por quatro anos, com valor de R$ 17 milhões. Desde então, o contrato foi sistematicamente prorrogado.
Em dezembro de 2010, a Perkons venceu uma nova licitação. Conforme consulta ao Diário Oficial de Campo Grande, o contrato 16/2010 tinha validade até 5 de dezembro de 2016. Firmado em 2010, o contrato teve quatro termos aditivos.
No ano passado, ainda na gestão do prefeito Alcides Bernal (PP), os radares chegaram a ser desligados por falta de pagamento de R$ 2,2 milhões. O débito foi pago e a administração lançou nova licitação, mas o edital foi suspenso dias depois.