Prefeitura não toma providências para manter Casa da Mulher, diz ministério

A Prefeitura de Campo Grande não tomou as providências necessárias para garantir a continuidade dos atendimento oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira. A afirmação é do Ministério da Justiça e Cidadania, em nota divulgada na manhã desta quinta-feira (1º).

O Governo Federal diz ainda que Executivo Municipal tinha em saldo, até ontem (30), pouco mais de R$ 973 mil, enquanto o Município alegava falta de verba para pagar a empresa que faz a manutenção do local. "A administração local não adotou as providências administrativas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos oferecidos pela Casa", diz a nota.

Conforme informado pelo Ministério, foi destinado à Casa da Mulher Brasileira mais R$ 1.439.877,33 no dia 28 de novembro de 2016. Apenas três dias úteis após a completa prestação de contas da parcela anterior do convênio.

Ainda com base na nota divulgada, a prestação de contas dos repasses iniciados em dezembro de 2014, no valor total R$ 5.252.716,00, ocorreu somente no último dia 23 de novembro. O Ministério destaca que a próxima parcela do convênio só pode ser liberada após a prestação de contas da parcela anterior.

O Ministério pontua que a responsabilidade pela renovação do contrato com a empresa prestadora do serviço de manutenção da Casa da Mulher Brasileira é da administração municipal e não do Ministério da Justiça e Cidadania.

O Governo afirma que não faltam recursos para a continuidade dos serviços oferecidos pelo local. "Não faltam recursos financeiros para a continuidade dos trabalhos oferecidos pela Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande – MS; recursos adicionais foram transferidos no mês de novembro de 2016".

Prefeitura - No dia 27 de novembro a responsável pela Semmu (Secretaria Municipal de Política para as Mulheres), Leide Pedroso, disse ao Campo Grande News que com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a substituição do mesmo por uma secretaria dentro do Ministério da Justiça e Cidadania, após Michel Temer (PMDB) assumir a presidência, os recursos ficaram "travados".

Esta foi posição da secretária após a divulgação de que ao menos 50 funcionários terceirizados, da empresa Morhena que cuida da manutenção do local, foram comunicados que só trabalhariam até terça-feira (29), dia em que venceu o convênio do Município com o Ministério da Justiça e Cidadania.

A titular da Semmu chegou a dizer ainda que pelo menos durante esta semana, o local deve funcionar normalmente, por meio do remanejamento de servidores. Mas, caso o repasse não seja realizado, nas próximas semanas o atendimento pode ser prejudicado.

Além do pessoal terceirizado - só o contrato com a Morhena é de R$ 325 mil mensais -, o recurso é usado para pagar pelo combustível e o aluguel dos carros que prestam assistência às mulheres vítimas de violência, a alimentação dos funcionários e das pessoas atendidas, além das contas de água e luz.

Números - De fevereiro do ano passado até outubro deste ano, 109.285 atendimentos foram realizados na Casa da Mulher Brasileira - ou seja, 5,4 mil por mês, média de 180 por dia -, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana e feriados.

O local faz o acolhimento e a triagem das vítimas de violência doméstica, oferece atendimentos psicossocias, transporte, alimentação, alojamento e brinquedoteca, além de abrigar a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, 3.ª Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Funsat e Guarda Municipal.

SERVIÇO - A Casa Mulher da Brasileira fica na rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá.