Sem receber, empresa demite 50 terceirizados da Casa da Mulher

Inaugurada há um ano e oito meses e com o risco de fechar já anunciado, a Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande sofrerá nesta semana o primeiro revés por causa do atraso no repasse de R$ 4,3 milhões do governo federal para a manutenção do espaço. Ao menos 50 funcionários terceirizados foram comunicados que só trabalham até terça-feira (29).

A secretária municipal de políticas para as mulheres, Leide Pedroso, explica que com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e a substituição do mesmo por uma secretaria dentro do Ministério da Justiça e Cidadania, após Michel Temer (PMDB) assumir a presidência, os recursos ficaram "travados".

De acordo com um dos trabalhadores, que pediu para a ter a identidade preservada, os profissionais que atuam na copa, recepção, portaria, recursos humanos, manutenção, jardinagem, como motoristas e telefonistas foram informados das demissões na sexta-feira (25).

Parte do pessoal da limpeza também será desligado do quadro da empresa Morhena, a contratada da Prefeitura de Campo Grande para gerenciar a mão-demora. "Só não mandaram embora todo mundo da limpeza ainda porque alguns vão ser remanejados para outros lugares que a Morhena atende", explicou o entrevistado.

O funcionário se diz indignados. "Não pagaram a verba para manter a referência do Brasil, a casa que salva vidas. O governo [federal] não repassou, a prefeitura não pagou [a empresa] e nós pagamos o pato".

Um das funcionárias da recepção, que também não quis revelar o nome, confirma a versão do colega. "A partir do dia 29, não sabemos para onde vamos", afirmou, na esperança de ser remanejada. "Ninguém vem para cá mais", reforçou um colega da segunda entrevistada.

Recursos 'travados' - Leide Pedroso também confirma a falta de recursos e, consequente, inadimplência da prefeitura com a empresa. "Estamos com um grande problema e já estamos sentindo na pele, porque o município não tem como arcar com todas as despesas que o governo federal custeava. Este é o primeiro serviço que vamos ter de abrir mão, mas já estamos tomando providências, vamos remanejar funcionários de outros setores da prefeitura para que a Casa não pare de atender por enquanto".

A titular da Semmu (Secretaria Municipal de Política para as Mulheres), que gerencia os recursos vindos do governo federal, esclarece que a União não repassou a última parcela do ano, para custear as despesas de outubro, novembro e dezembro.

Além do pessoal terceirizado - só o contrato com a Morhena é de R$ 325 mil mensais -, o recurso é usado para pagar pelo combustível e o aluguel dos carros que prestam assistência às mulheres vítimas de violência, a alimentação dos funcionários e das pessoas atendidas, além das contas de água e luz. "Por enquanto, a gente está aguentando", destacou a secretária.

Leide explica que o governo federal passa por uma reestruturação e, por isso, a demora no depósito da verba.

Na semana passada, o prefeito Alcides Bernal (PP) reuniu-se com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes para cobrar o repasse. A reportagem entrou em contato com a Morhena, mas as ligações não foram atendidas. 

Números - De fevereiro do ano passado até outubro deste ano, 109.285 atendimentos foram realizados na Casa da Mulher Brasileira - ou seja, 5,4 mil por mês, média de 180 por dia -, que funciona 24 horas por dias, inclusive nos fins de semana e feriados.

O local faz o acolhimento e a triagem das vítimas de violência doméstica, oferece atendimentos psicossocias, transporte, alimentação, alojamento e brinquedoteca, além de abrigar a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, 3.ª Vara de Violência Doméstica, Ministério Público, Defensoria Pública, Funsat e Guarda Municipal.

SERVIÇO - A Casa Mulher da Brasileira fica na rua Brasília, s/nº, no Jardim Imá.