Prefeitura quer que agentes também paguem multa por greve ilegal

O prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB), divulgou nota de esclarecimento sobre a greve dos agentes de saúde pública e controle de epidemiologia, que já dura 11 dias.

Trad enfatiza que a greve da categoria foi declarada ilegal e abusiva pela justiça. O prefeito também salienta que foi pedido que a multa diária de R$ 25 mil, determinada ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública em Campo Grande em caso de descumprimento da decisão, seja extensiva aos agentes.

A prefeitura criou comissões e instaurou processo administrativo contra os sindicalistas e 355 agentes. “Reiteramos que as penalidades administrativas serão aplicadas com rigor aos infratores”, assegura Trad.

Os servidores atuam no combate à dengue e a greve coincide com o período de chuvas e calor, favoráveis à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Os agentes reivindicam aumento salarial de R$ 700 para R$ 2.100. A prefeitura se nega a negociar enquanto os servidores estiverem parados.

Confira a nota na íntegra:

ESCLARECIMENTOS SOBRE A GREVE DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA E DE CONTROLE DE EPIDEMILOGIA

1. A greve dos agentes de saúde pública e agentes de controle de epidemiologia, em 06 de janeiro de 2.011 foi declarada ilegal e abusiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos autos da ação n. 2011.000053-0, determinando a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que, inclusive, foi solicitada a extensão às pessoas físicas, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais.

2. Medidas administrativas e disciplinares estão sendo tomadas contra os servidores que insistem em manter a greve ilegal. Foram instaurados os Processos Administrativos Disciplinares ns. 2667/2011-82, 2664/2011-94 e 2657/2011-29 para apurar falta funcional dos sindicalistas

3. Por meio da Resolução Conjunta SEMAD/SESAU/PGM n. 1, de 10 de janeiro de 2011, publicada em 11.01.2011, também foram constituídas comissões para apuração sumária de infrações disciplinares praticadas por servidores ausentes do serviço, os quais estão sendo convocados para prestarem esclarecimentos, conforme Edital de Convocação publicado no DIOGRANDE n. 3.194, de 13.01.2011.

4. Afirmamos, categoricamente, que as faltas dos grevistas não serão abonadas em hipótese alguma, porque isto implicaria no descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça que julgou a greve ilegal e abusiva. Reiteramos que as penalidades administrativas serão aplicadas com rigor aos infratores.

5. Agradecemos a colaboração dos demais servidores da saúde que não interromperam suas atividades e continuam trabalhando no combate à dengue e à leishmaniose em prol da saúde da população.

Nelson Trad Filho

Prefeito