Prefeitura resolve empossar todos os 40 conselheiros tutelares eleitos
Profissionais serão nomeados, apesar de 3 conselhos ainda não terem sede
Após ultimato dos conselheiros tutelares de Campo Grande, os 40 profissionais eleitos tomarão posse nesta quarta-feira (10), no auditório do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), às 15h. Até ontem estava sendo discutido se apenas 25 deles assumiriam, já que o restante não teria onde trabalhar porque faltam prédios para abrigar 3 conselhos.
Do total, 25 vagas são destinadas aos conselhos já existentes e outras 15 aos três prédios novos prometidos pelo município. Dois ainda estão sendo construídos e têm prazo de 90 dias para conclusão, já o último será alugado e a prefeitura sequer tem ideia de onde será. Encontrar a construção que abrigará o conselho, segundo a prefeita Adriane Lopes, está complicado pois a estrutura precisa corresponder a algumas exigências.
Enquanto os locais não ficam prontos, os 15 conselheiros sem sede serão realocados nos cinco prédios já existentes e em escolas da Capital. Conforme Adriane, o esquema funcionará em rodízio. Os profissionais começarão a atuar a partir desta quinta-feira (11).
“Nós conversamos com o Conselho Municipal da Criança do do Adolescente e com os conselheiros mais experientes e diante da nossa conversa, do diálogo aberto e franco, houve o consenso diante do prazo que nós estipulamos de três meses para instituir e organizar os três conselhos necessários."
Sobre o atendimento nas escolas, a prefeita ressalta que será destinada uma sala aos profissionais, mas não detalhou em quais unidades educacionais eles estarão.
“O atendimento nas escolas vai ter uma sala reservada para este atendimento e este acompanhamento. Isso vai ter uma divisão feita no Conselho Municipal da Criança e Adolescente que faz a lotação e a destinação os conselheiros. Vai ser um trabalho do conselho municipal em parceria com o Poder Executivo."
O presidente da associação dos conselheiros do Estado, Adriano Vargas, explicou que os conselheiros, embora estejam em outros prédios, vão responder pelas respectivas regiões em que atuam e que isso já aconteceu anteriormente no conselho da região Sul.
“É um passo inicial, cada conselheiro vai atender a sua região e a demanda ainda não é a ideal. O que estamos buscando é realmente a implantação dos outros três conselhos tutelares. Não vai ter nenhuma insegurança jurídica e que isso já ocorreu anteriormente. Na região sul, já ocorreu de o conselho sul ficar com dois conselhos.”
Histórico - No dia 21 de dezembro, a liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, livrou a Prefeitura de Campo Grande do prazo de cinco dias para instalação de três novos conselhos tutelares, prevista em decisão de primeiro grau dada em agosto de 2023. O Campo Grande News relatou esse fato aqui.
Em uma reunião convocada pela prefeita Adriane Lopes, realizada nesta terça-feira (9) na sede do Poder Executivo municipal, na Avenida Afonso Pena, os eleitos entregaram um ultimato à gestão municipal, exigindo a posse de todos os 40 conselheiros.
Eles alertaram sobre o risco iminente de impugnação da eleição, o que deixaria a cidade sem representantes para a função de proteção em casos envolvendo crianças e adolescentes.
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