Conselheiros tutelares dão ultimato: "40 tomam posse ou nenhum vai assumir"

Prefeituras de todo o país têm até amanhã (10) para empossar os conselheiros tutelares eleitos no pleito de 2023. Em Campo Grande, a posse dos 40 escolhidos permanece indefinida, gerando um impasse entre a prefeitura e os eleitos. Enquanto 25 nomes seriam destinados aos conselhos já existentes, outros 15 reivindicam a nomeação, mesmo sem a instalação dos novos conselhos.

No dia 21 de dezembro, liminar do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, livrou a Prefeitura de Campo Grande do prazo de cinco dias para instalação de três novos conselhos tutelares, prevista em decisão de primeiro grau dada em agosto de 2023. O Campo Grande News relatou esse fato aqui.

Em uma reunião convocada pela prefeita Adriane Lopes, realizada nesta terça-feira (9) na sede do Poder Executivo municipal, na Avenida Afonso Pena, os eleitos entregaram um ultimato à gestão municipal, exigindo a posse de todos os 40 conselheiros. Alertaram sobre o risco iminente de impugnação da eleição, o que deixaria a cidade sem representantes para a função de proteção em casos envolvendo crianças e adolescentes.

"É uma lei federal, e até o dia 10 de janeiro a posse é obrigatória. Se não derem posse aos 40, o processo pode ser impugnado. A prioridade é absoluta para a criança, mas isso não vem sendo seguido em Campo Grande”, explicou a advogada Maria Izabela Saldanha, presidente da comissão de defesa da criança e adolescente da OAB.

Uma nova reunião está marcada para amanhã (10) às 9h30, para decidir se todos os eleitos serão nomeados ou apenas os 25 para os conselhos já estabelecidos. Os 15 novos conselheiros se propuseram a trabalhar em espaços improvisados, como escolas e CRAS, até a disponibilização de locais apropriados.

"Estamos trabalhando para evitar a impugnação, mas se os 15 não forem convocados, há essa possibilidade. A proposta de espaços provisórios é válida, porém, é fundamental que o conselho opere em local com estrutura adequada", disse Adriano Vargas, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares.

A prefeita indicou a intenção de empossar os 40 eleitos, apesar da falta de espaços adequados para todos. Dos três novos conselhos, os da região Imbirussu e Prosa já possuem locais definidos, que serão em imóveis da prefeitura que foram desocupados. Já o da região Anhanduizinho está sem local definido. No entanto, nenhum deles tem prazo de inauguração.

O entendimento é convocar os 40 eleitos, mesmo sem espaço para todos. Avançaremos com a criação desses três conselhos e a convocação dos 40. Também consideramos espaços como escolas e CRAS. Nossa equipe irá avaliar os posicionamentos e alocar os conselheiros", afirmou a prefeita após a reunião.

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