Ministério Público cobra mais estrutura no Conselho Tutelar de Porto Murtinho
Entre os pedidos estão a instalação de computadores e treinamento para conselheiros
O Ministério Público publicou recomendação cobrando a Prefeitura de Porto Murtinho para que melhore a estruturação do Conselho Tutelar do município. Entre os avisos estão a instalação de computadores e treinamento do Sipia (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência ) para os conselheiros.
O prefeito Nelson Cintra Ribeiro (PSDB) tem o prazo de 30 dias para fazer as melhorias, a partir do recebimento do aviso. A publicação já foi feita no Diário Oficial de segunda-feira (18) com data de sexta-feira (15).
Em resposta, Cintra disse que ainda não tem conhecimento do pedido e que irá verificar com o jurídico, mas deixou claro que o órgão segue normalmente com os atendimentos.
É necessário computadores equipados com internet, além da compra de impressora, de preferência multifuncional, para retirar cópias e digitalizar documentos.
Após ser respeitada a recomendação, a Promotoria de Justiça deve ser avisada sobre o perfeito funcionamento do Conselho Tutelar do município.
O não cumprimento dentro dos prazo estipulado, implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.
Eleição – A votação para eleger conselheiro tutelar ocorreu no dia 1° de outubro, em todo o Estado. Em Porto Murtinho, 1,5 mil pessoas votaram. Os conselheiros irão assumir o cargo em janeiro do próximo ano.
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