Prefeitura vai recorrer de decisão que autoriza aumento da tarifa de ônibus
Decisão restabeleceu os efeitos de uma liminar de 1º grau que determinava aplicação de reajuste
Mesmo sem ter sido notificada da decisão de segundo grau que obriga o município a aplicar aumento na tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, a prefeitura já se debruça sobre recurso contra a determinação. O procurador municipal Alexandre Ávalo afirmou que “assim que intimado oficialmente da decisão, o município irá avaliar as medidas recursais possíveis”.
De ontem, decisão do desembargador da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Eduardo Machado Rocha, restabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em 1º grau que determinava ao Município a aplicação de reajuste no transporte coletivo em Campo Grande.
A expectativa da prefeitura é que “em uma decisão final de mérito seja modificado o entendimento sobre o reajuste”, cita Ávalo, reforçando que a ideia é impactar o menos possível o usuário do transporte coletivo. Município e Agereg (Agência Municipal de Regulação) estudam os “aspectos processuais e realizam reuniões técnicas para averiguar a melhor resolução”.
Por parte do Consórcio Guaicurus, espera-se que o município simplesmente cumpra a atual decisão. “Vamos aguardar o cumprimento”, citou diretor operacional do consórcio, Paulo Oliveira. “A decisão já determinou a forma de reajuste e o período. Agora é aguardar”, sustenta.
Em 19 de dezembro, o mesmo desembargador mediou reunião entre prefeitura e o consórcio. Na ocasião, o encontro terminou sem acordo.
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