Previsão de isenção de imposto do transporte coletivo será incluída na LDO
A pedido da Câmara Municipal, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), retirou o projeto de isenção de 5% do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) do transporte coletivo da Capital, por três meses, para incluir a proposta por meio de emenda na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 com a renúncia fiscal de um ano.
Foi o que disse o presidente da Câmara, o vereador João Rocha (PSDB), nesta terça-feira, 24. Segundo ele, o projeto previa a apresentação de uma emenda para aumentar o prazo de isenção, no sentido de evitar que a prefeitura tivesse que enviar nova proposta a cada três meses.
“Então fizemos a sugestão de retirada do projeto para a inclusão da previsão de isenção na LDO do ano que vem. Agora, a Prefeitura e a Câmara vão definir o período, e a intenção é elevar de três para um ano”, afirmou o vereador João Rocha.
Também ouvido pelo Campo Grande News, o secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, confirmou a proposta da prefeitura para a isenção de 5% de ISSQN.
Segundo ele, a renúncia fiscal do Consórcio Guaicurus, empresa concessionária do transporte coletivo em Campo Grande, representa R$ 10 milhões/mês na arrecadação do município. “A prefeitura mantém essa isenção para que não tenha impacto na tarifa do ônibus”, afirmou.
Como contrapartida pela isenção do imposto, a Prefeitura de Campo Grande exige que o Consórcio Guaicurus instale 100 novos pontos de ônibus com cobertura na cidade.
