Prefeitura propõe manter isenção de ISS, mas quer 100 novos pontos

A Prefeitura de Campo Grande mandou à Câmara Municipal projeto para manter a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) do transporte coletivo da Capital. Em contrapartida, a exigência é que o Consórcio Guaicurus, que detém o serviço, instale 100 novos pontos de ônibus com cobertura.

Para ter validade, a proposta precisa ser aprovada pelos vereadores, que inclusive iniciaram discussão sobre o transporte, bem como o reajuste da tarifa.

Diferente da isenção que venceu outubro após seis meses de duração, o novo projeto prevê que a renúncia do imposto dure só três meses. A proposta é retroativa a 1º de outubro e termina em 31 de dezembro de 2017.

Conforme o prefeito Marquinhos Trad (PSD), o Consórcio cumpriu as exigências que foram pactuadas em abril deste ano, como reforma nos terminais. Os parlamentares, no entanto, apontaram, anteriormente, uma série de falhas, como falta de água no bebedouro de alguns terminais de transbordo da Capital.

O texto ainda determina que a isenção do imposto deve ser repassada ao preço da tarifa, "devendo ser comprovada pela planilha de estruturação tarifária". Na prática, com a isenção, o valor que o Consórcio teria de pagar e consequentemente cobrar na tarifa, não deve ser somado ao preço do passe ônibus.

Data-base - Independentemente da isenção do ISS, o Consórcio Guaicurus deve reajustar a tarifa - que hoje custa R$ 3,55 -, já que, segundo disse anteriormente o chefe do Executivo municipal, trata-se de acréscimo anual previsto no contrato.

O que se aguarda no momento é a discussão salarial dos trabalhadores da concessionária, prevista para novembro. A remuneração dos funcionários é um dos itens da planilha de cálculo utilizada para compor o preço da tarifa. O aumento possivelmente só será definido em dezembro.