"Problema histórico", diz coordenadora do MEC sobre falta de vagas em creches
Rita de Cássia de Freitas Coelho participou de seminário sobre educação infantil em Campo Grande
Pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, Rita de Cássia de Freitas Coelho, coordenadora geral de educação infantil do MEC, participou do seminário que discute a falta de vagas na educação de Campo Grande.
No evento, sediado no Plenário da Câmara Municipal durante a noite desta segunda-feira (28), Rita de Cássia explicou que várias demandas influenciam no atendimento infantil brasileiro. "É um problema histórico. A gente precisa rever a história da educação infantil e o nosso crescimento demográfico, e o que está diretamente relacionado a nossa organização federativa é a ausência de um sistema nacional de educação", ressaltou.
Com a ideia de mobilizar o Estado e a União para apoiar o município, a coordenadora anunciou o início do programa nacional de formação sobre leitura e escrita na educação infantil.
"O MEC tem propostas hoje de formação de professores, principalmente para os que estão em exercício na educação infantil; de ampliação da jornada de tempo integral na educação infantil e de construção de creches e pré-escolas. Também estamos concluindo obras inacabadas do ProInfância e estamos trazendo a proposta de ampliação da jornada integral, que já está no MS um programa que chama Apoio à Manutenção da Educação Infantil, que é um recurso que o MEC passa para novas matrículas da educação infantil", finalizou Rita de Cássia.
Conforme noticiado pela reportagem, do início do ano até o início desta penúltima semana de agosto, pelo menos 1,2 mil famílias entraram com ações judiciais exigindo vaga em creches públicas de Campo Grande, as Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Os dados são da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, que presta suporte jurídico a elas.
O órgão realizou, ainda neste ano, seis mutirões para receber demandas por matrículas ou por designação do aluno por unidade mais próxima de onde ela mora. Cerca de 1.150 famílias foram atendidas durante essas ações.
Em pesquisa no site da Semed (Secretaria Municipal de Educação), aparecem listadas 106 unidades em funcionamento que atendem crianças de até 4 anos. Algumas delas recebem bebês menores de um ano, outras, não. No início deste ano, foram abertas 6.404 vagas.
Latência - Para a propositora do seminário, a vereadora Luiza Ribeiro (PT), a Capital possui um atraso na oferta da educação infantil. "A gente tem uma educação que acontece com qualidade, em 106 escolas. Mas apesar desse tamanho, nós ainda temos o 8.736 crianças, na qual os familiares foram até a Semed, fizeram a inscrição e não conseguiram a vaga. Precisamos entender que o tempo da criança não para. A cada dia que passa, a criança perde mais um dia da oportunidade da formação".
O Campo Grande News questionou a Prefeitura de Campo Grande sobre quais medidas imediatas são tomadas para atender a demanda por 1,2 mil vagas na educação infantil que tramitam na Justiça. De acordo com nota enviada pela Semed, a retomada das obras paradas das Emeis São Conrado e Jardim Inápolis é uma delas. Cerca de 500 matrículas a mais poderão ser feitas após a conclusão de ambas. A previsão para entrega é janeiro de 2024, segundo a pasta. "As [obras das] demais Emeis estão em processo de repactuação".
O pacote de obras dos 124 anos da Capital, a Prefeitura de Campo Grande prevê a conclusão das revitalizações de todas as Emeis das duas regiões citadas por Adriane e, ainda, retomar a construção de três unidades: a São Conrado e Jardim Inápolis, já citadas na nota da Semed, e a Oliveira III.
Também está inclusa na agenda de obras a reforma para ampliação da Emei Juracy Galvão Oliveira, que fica no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. A expectativa é que, após o término, o número de vagas na creche aumente.
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