Promotoria quer suspensão de licitação vencida por empresa da Lama Asfáltica
Segundo o Ministério Público, medida é devido ao risco de grave ilegalidade e futuros danos ao erário
O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) solicitou ao prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), que suspenda por 60 dias o pregão eletrônico 294/2018, destinado a contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação e comunicação, com custo estimado em R$ 6,3 milhões.
De acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª Promotoria de Justiça, a medida é devido ao risco de grave ilegalidade e futuros danos ao erário. O prefeito tem prazo de 10 dias para informar se aceita ou não o pedido de suspensão.
A denúncia sobre irregularidades no edital foi feita pela empresa American Hidráulica Locação e Importadora Eireli, que apresentou o menor preço no pregão (R$ 6,2 milhões), mas foi desclassificada por problema de documentação.
Foram apontadas as seguintes irregularidades: vício na definição de alocação de postos de trabalho (que importa em desvio de finalidade); falta de critérios de mensuração de resultados (o que afeta a legalidade, a moralidade e a eficiência administrava); e a não apresentação de estudos técnicos indispensáveis (o que inclusive impede o controle administrativo).
A empresa informa que o prazo para recurso era de 24 horas, mas esteve disponível por 1 hora e 17 minutos e que não teve acesso à documentação da PSG Tecnologia Aplicada Ltda, declarada vencedora do pregão.
O Ministério Público abriu um procedimento preparatório para apurar as denúncias e convocou o representante da American Hidráulica para ser ouvido em 31 de janeiro.
Reviravolta – Em 14 de janeiro, o Campo Grande News detalhou que o pregão teve como vencedora a PSG, empresa apontada pela PF (Polícia Federal) como ligada a José Roberto Baird, alvo da Operação Lama Asfáltica e conhecido como o “Bill Gates Pantaneiro” devido ao destaque dos contratos com o poder público na área de tecnologia de informação.
O pregão eletrônico, realizado num sistema do Banco do Brasil, começou em 28 de novembro, data em que Baird e o apontado como seu “testa de ferro” estavam presos na operação Lama Asfáltica. A defesa de Baird nega que ele seja o verdadeiro proprietário da PSG.
Classificada em terceiro, a PSG Tecnologia foi declarada vencedora do pregão eletrônico 294/2018, com valor de R$ 6.369.000,00. O pregão eletrônico é da Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Inovação), mas para atender toda a prefeitura da Capital. O teto da licitação era de R$ 7.365.134,28.
Recursos -No dia 28 de novembro, foram sete concorrentes, sendo a empresa American Hidráulica Locação e Importação Eireli classificada em primeiro com a proposta de R$ 6,2 milhões. A empresa foi inabilitada em 3 de dezembro por problema de documentação.
Na sequência, foi chamada a Dataway Tecnologia da Informação Ltda-EPP. A empresa foi chamada para prova de conceito, onde teria que demonstrar ter sistema capaz de atender ao objeto da licitação. O resultado foi publicado em 18 de dezembro, com a reprovação da empresa, que atendeu 88%, enquanto a “nota de corte” era 90%.
Com resultado, a prefeitura convocou a PSG Tecnologia Aplicada, que foi aprovada com porcentagem superior ao exigido: 92%. A Dataway e a American entraram com recurso administrativo. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Campo Grande e aguarda retorno.
