Sancionada lei que cria programa de apoio a filhos de vítimas de feminicídio
Objetivo é minimizar danos psicológicos em crianças e adolescentes que perderam a mãe nesse contexto
A prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patriota), sancionou lei que cria o programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção”. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
O objetivo é ampliar a rede de apoio e proteção aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Dessa forma, essas crianças e adolescentes podem ser acompanhados pelo Conselho Tutelar ou pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
Esse público terá, por exemplo, prioridade de matrícula em escolas municipais, atendimento no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo da nova residência. Para tanto, servidores da área de assistência social poderão passar por capacitação.
O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal em 10 de março. A matéria é de autoria da vereadora Camila Jara (PT).
“O objetivo é minimizar os danos psicológicos na infância e juventude dos órfãos que, além da perda da mãe, em geral, precisam conviver com a ausência do pai, que está foragido ou preso pela autoria do crime. É necessário um acolhimento especializado e profissional para tentar minimizar danos psicológicos que podem causar baixa empatia, desejo de vingança, dificuldade do perdão e relação social”, justificou a parlamentar.
