Santa Casa deve restringir emergência apenas a encaminhados por central
A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) pediu à Santa Casa de Campo Grande restrinja o atendimento aos pacientes no pronto-socorro, de forma que passem a ser atendidos somente os que forem encaminhados pela Central de Regulação. Seria uma forma de evitar que excesso de demanda aumente o deficit mensal de repasse do SUS (Sistema Único de Saúde) ao maior hospital de Mato Grosso do Sul.
O ofício da Sesau com a determinação chegou no fim de janeiro, com a previsão de que a medida passe a valer em fevereiro. No entanto, até agora a restrição não foi colocada em prática e a Santa Casa convocou, ainda nesta quinta-feira (9), reunião com órgãos e instituições ligados ao setor para tentar evitar a restrição.
Se for colocada em prática, a restrição prevê que o paciente deve ir primeiro a um posto de saúde, por exemplo, para somente depois, em caso de necessidade, ser encaminhado por um médico ao hospital.
Na AIH (Autorização de Internação Hospitalar), documento preenchido pelo hospital e enviado ao município, deve constar a senha da regulação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou da central estadual.
Pelos números da Santa Casa, somente o Pronto-Socorro atende cerca de 200 pessoas por dia, todas pelo SUS. A reunião para discutir o assunto está marcada para às 17 horas, no hospital, com representantes da Sesau, SES (Secretaria de Estado de Saúde), Ministério Público e CRM (Conselho Regional de Medicina).
Na ocasião também será abordado o débito de quase R$ 24 milhões do SUS com o hospital, que inclui verbas federais, estaduais e municipais. Os repasses, ainda segundo a Santa Casa, estão atrasados desde setembro do ano passado.
A reportagem tentou contato com a Sesau para falar sobre os assuntos e até a conclusão deste texto não obteve retorno.
Repasses – Por meio de nota divulgada no site da Prefeitura de Campo Grande, o município informou que o prefeito, Marquinhos Trad (PSD), autorizou um adiantamento, em caráter excepcional, de R$ 10 milhões para a Santa Casa de Campo Grande. A prefeitura ainda não recebeu o valor repassado pelo Governo Federal e está em dia com as obrigações.
Conforme a nota, o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, explicou que o repasse depende de verba do Governo Federal, que chega ao município entre os dias 10 e 15 de cada mês. Quando o dinheiro cai na conta, a prefeitura tem mais 48 horas para o trâmite bancário, até que transfira para a Santa Casa a parcela do Teto da Média e Alta Complexidade. Esta fórmula é a mesma utilizada com todos os outros prestadores de serviço, que também precisam aguardar a data certa para recebimento.
A gestão passada deixou dívidas com o hospital no ano passado e a questão acabou indo para a Justiça. No dia 12 de janeiro de 2017 o prefeito regularizou a dívida, fazendo repasse de R$ 18 milhões referente ao mês de dezembro, que estava atrasado.
A prefeitura fez um acordo com a Santa Casa para pagar os R$ 3,25 milhões restantes do mês de novembro. A partir desta data o prefeito Marquinhos Trad discutirá um novo contrato com a Santa Casa, para prestação de serviço por mais um ano.
