Santa Casa pode pagar R$ 10 mil por funcionário se não combater assédio moral

A 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande determinou que a Santa Casa cumpra várias medidas para combater o assédio moral no ambiente de trabalho. Isso aconteceu após o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul ter investigado e constatado casos como humilhações e constrangimento público contra funcionários, em 2021.

A Justiça do Trabalho considerou que o hospital não tomou medidas eficazes contra o assédio e também foi criticada por não fornecer um canal seguro para denúncias de abusos.

A sentença resultante dessa ação civil pública impõe várias obrigações à Associação Santa Casa, incluindo a proibição de tolerar qualquer forma de assédio moral, ação imediata contra esse tipo de atitude, a criação de canais de denúncia, a elaboração de um programa de prevenção ao assédio moral e treinamento para os funcionários, sob pena de multas de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado e por infração.

O juiz do trabalho substituto, Maurício Sabadini, considerou que a empresa só tomou medidas após a intervenção do Ministério Público do Trabalho e ainda de forma insuficiente.

Além disso, durante a investigação, a Santa Casa se recusou a fornecer informações sobre seus funcionários, como nomes, endereços e telefones, para que testemunhas fossem ouvidas. O Ministério Público do Trabalho argumentou que tinha o direito de solicitar esses dados e a recusa da empresa foi considerada injustificada. Isso levou à possibilidade de ação criminal contra o hospital.

Em uma medida paralela, o MPT-MS entrou com uma Ação de Produção Antecipada de Provas e conseguiu ouvir as testemunhas, movendo a ação civil pública.

O procurador do Trabalho Hiran Meneghelli Filho destacou ser “extremamente necessária, portanto, a atuação do Ministério Público do Trabalho, pois a demandada é instituição em que laboram milhares de empregados, sendo que eles, atualmente, encontram-se vulneráveis quando se trata da temática do assédio moral, afinal, como comprovado, há assédio no meio ambiente laboral e esse assédio não é devidamente investigado, inexistindo a garantia de que a vítima será protegida e que os assediadores serão devidamente punidos. Um ambiente assim favorece o aumento do assédio e desestimula que ele seja denunciado”.

O Campo Grande News entrou em contado via Whatsapp com a Santa Casa e espera resposta em relação à decisão judicial.

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