Secretaria dá vitória em pregão à empresa proibida de licitar

Poucos dias depois de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul aprimorar contratos de tecnologia na administração estadual, a SAD (Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização) joga a pasta da Fazenda no centro de uma licitação nebulosa, declarando  empresa com débitos trabalhista  e proibida de licitar como vencedora em pregão que envolve cifras de R$ 60 milhões.

Conforme apurado pelo Campo Grande News, a licitação 001/2020 vai contratar mão de obra especializada para dar suporte ao desenvolvimento de ações fazendárias.  O atual contrato data de 2014, foi vencido pela Digitho Brasil, hoje Digix, e termina neste mês de julho.

A contratação vai atender a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), mas todo o processo licitatório é realizado pela SAD. Na tarde de ontem, enquanto várias empresas participavam do pregão eletrônico, num duelo de preços, a surpresa veio na reta final, quando a Produserv Serviços Eirelli, com sede em Araucária (Paraná), apresentou preço de R$ 39,9 milhões, bem abaixo do valor de referência de R$ 60 milhões, e foi declarada vencedora.

O preço muito aquém do ofertado pelas concorrentes levanta suspeita se a empresa terá capacidade de executar o contrato. Com a divulgação dos documentos, as outras participantes viram que a empresa do Paraná tem outras irregularidades.

Conforme consulta ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), que é pública e de fácil acesso, a Produserv tem Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. O documento relaciona o descumprimento de obrigações em sete processos, abertos entre os anos de 2016 e 2019. As demandas correm em tribunais de São Paulo, Paraná e Espírito Santo.

De acordo com o item nove do edital de licitação, que norteia o contrato, a empresa selecionada precisa apresentar uma série de comprovantes de regularidade, incluindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

Representante de empresa concorrente disse ao Campo Grande News que não foi possível comprovar os atestados de capacidade técnica dos trabalhos executados pela Produserv nos últimos três anos.

Em sua página na internet, a Produserv coloca em destaque serviços bem diferentes do que o solicitado no edital, com menção a atividades de copeiragem, portaria, limpeza e conservação e coleta de lixo.

A empresa paranaense, conforme informado à Receita Federal, tem capital social de R$ 2,8 milhões. Outro ponto de irregularidade é que a Produserv propôs executar o contrato no prazo de 30 dias, enquanto o edital prevê prazo de execução em até dez dias.   As empresas concorrentes vão entrar com recurso administrativo contra o resultado na Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização.

Proibida de licitar – A Produserv chegou a se sagrar vencedora de licitação da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), com proposta de R$ 9,9 milhões para serviço de portaria, copa e manutenção. Mas o resultado foi suspenso após uma concorrente recorrer à Justiça.

Em janeiro, com parecer favorável do Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão da assinatura do contrato. Na ocasião, a empresa estava com o direito de licitar suspenso por sanção aplicada pela prefeitura de São José do Rio Preto (SP). Mas o impedimento alcança toda a administração pública.

A Produserv tem contrato de R$ 17 milhões com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) para limpeza, conservação e higienização de unidades de saúde, centros de referência e áreas administrativas.

Contratações – O edital para atender a Sefaz prevê fornecimento de mão de obra para 555 postos de trabalho, sendo a maioria para agente de informática (301).

A lista de vagas também tem coordenador de equipe, assistente técnico administrativo (níveis 1,2 e 3), auxiliar do agente de fiscalização de pista, motorista e auxiliar de manutenção predial. Os valores de remuneração vão de R$ 1.659 a R$ 4.005.

A nova licitação foi aberta devido ao fim do contrato nº 021/2014, para que não venha ocorrer a descontinuidade dos serviços prestados.

O Campo Grande News solicitou informações à SAD,  mas não obteve resposta até à divulgação da matéria.

Maliciosa - Por meio de nota, a empresa Produserv afirma que se sagrou vencedora por ter apresentado menor preço e que a licitação está em fase recursal. Segundo a empresa, “todas as certidões apresentada encontram-se dentro do prazo de validade, sem qualquer impedimento para contratar com a administração pública”.

Sobre o valor apresentando, a nota informa que é realizada uma minuciosa análise pela pregoeira e equipe técnica.

“Portanto, entendemos que às supostas insinuações de terceiros quanto a possíveis irregularidades no tocante ao processo licitatório, devem ser consideradas como ilações maliciosas, e, quaisquer questionamentos devem ser apontados diretamente no processo administrativo licitatório, não sendo plausível que notícias aleatórias venham a desabonar a idoneidade empresarial, e tampouco criar expectativas de notícias espetaculosas sem cunho de veracidade”, informa a empresa. (Matéria editada às 11h42 para acréscimo do posicionamento da Produserv)