Solurb recorre a TJ para derrubar bloqueio de R$ 94 milhões
Concessionária já teve pedido acolhido para suspender anulação do contrato do lixo
A CG Solurb pediu ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que reforme decisão e suspenda bloqueio de R$ 94 milhões, além de autorizar a empresa a distribuir lucros para os sócios.
Na última segunda-feira (dia 3), o desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível, acolheu pedido da concessionária, que gerencia os resíduos sólidos, e suspendeu o cancelamento do contrato bilionário entre a empresa e a prefeitura de Campo Grande.
A empresa alegava risco de demissão em massa de 935 trabalhadores, paralisação do licenciamento de novo aterro sanitário (que vai se chamar Ereguaçu) e não renovação da frota de caminhões compactadores.
No entanto, Bertelli manteve o bloqueio de R$ 94.092.569,30, que seria a soma de R$ 13.292.569,30 a título de ressarcimento ao erário (referente ao custo de tratamento de chorume arcado pelo município) com R$ 80 milhões a título de dano moral.
Num agravo interno protocolado na manhã de ontem (dia 6), o advogado Ary Raghiant Neto destaca o impacto financeiro da decisão.
“A sentença tomou o cuidado de impedir o bloqueio de dinheiro nas contas da CG Solurb, no entanto, para o prosseguimento da prestação do serviço essencial não basta a liberação das contas, mas os bens precisam estar livres e desembaraçados. Um exemplo disso é a necessidade contratual de substituição da frota de caminhões de coleta”.
Contrato - No mês de março, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a anulação do contrato da coleta do lixo em Campo Grande partir de 10 de janeiro de 2022. A ordem foi suspensa nesta semana pelo tribunal.
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alega que houve direcionamento licitatório, desvio de recurso público e pagamento de propina a agente público.
O contrato nasceu em 25 de outubro de 2012, com valor global de R$ 1.827.414.324,87, e deveria ter duração de 25 anos. Os serviços são de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
