STJ absolve rapaz que engravidou garota de 13 anos por “questão de humanidade”
Defensor que representou réu argumentou que casal ainda estava junto e teve outro filho
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu absolver rapaz de Paranaíba – cidade a 422 km de Campo Grande –, acusado de estupro, porque manteve relações sexuais com adolescente e a engravidou. A situação aconteceu em 2019, quando o jovem tinha 21 anos e a menina havia completado 13 anos.
A legislação brasileira considera crime fazer sexo com menor de 14 anos, independentemente de consentimento por parte da ou do adolescente.
O rapaz foi investigado, denunciado à Justiça pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e absolvido pelo juízo de 1º grau. Mas, a acusação recorreu da decisão argumentando que embora as relações sexuais não tenham sido praticadas mediante violência, a garota, pela idade, não tinha discernimento suficiente para dar ou não o consentimento. “A presunção de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos é absoluta”, alegou a promotoria.
Mesmo sendo processado, o réu continuou se relacionando com a menina, registrou o filho e mais tarde, o casal, que morava junto, teve uma segunda criança.
O defensor público Bruno Louzada representou o rapaz que era necessário olhar para as particularidades do caso – aplicando-se o princípio da distinção (distinguishing). “O assistido e a adolescente construíram um verdadeiro vínculo familiar, tendo em vista que os dois ainda permanecem juntos em um relacionamento tranquilo e estável. Assim sendo, se faz necessária a aplicação de um distinguishing, para não haver uma injustiça irreparável com o julgamento do caso concreto”, pontuou.
Ele demonstrou ainda que condenado, o rapaz passaria de 8 a 12 anos na prisão, e sentença desestruturaria a família, penalizando a suposta vítima e as crianças.
O STJ, por maioria, entendeu que “o distinguishing, neste caso, é medida de humanismo, mormente porque a relação sexual foi consentida e as partes ainda constituem família, inclusive com dois filhos oriundos da relação entre eles”. A denúncia foi julgada improcedente e o acusado absolvido. O processo tramitou em segredo de Justiça.
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