TCE pede explicações à Prefeitura sobre licitação do kit escolar
Corte fiscal apura denúncia de direcionamento no processo
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) recebeu denúncia de direcionamento de licitação e deu prazo de cincos dias para que a Prefeitura de Campo Grande apresente cópia do edital do pregão presencial 07/2016, lançado para aquisição de kit de material escolar. A decisão é do vice-presidente do tribunal, conselheiro Ronaldo Chadid.
Ele indeferiu pedido de liminar para suspender o procedimento. De acordo com o Diário Oficial do TCE, a denúncia foi apresentada por José Eduardo Bello Visentin.
O edital contempla materiais escolares, produtos gráficos (cadernos e agendas personalizadas, itens de papelaria) materiais de madeira, plástico, de metal e até apontadores de lápis com arte a ser fornecida pela administração municipal. Segundo o denunciante, as especificações técnicas restringem o caráter competitivo do certame, infringindo a Lei de Licitações.
O pregão presencial estava marcado para 10 de fevereiro. Contudo, no último dia 3, a gestão municipal divulgou aviso de retificação e adiamento da licitação para as 8h de amanhã. Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, o poder público ainda não foi informado sobre o pedido do TCE. Já o adiamento foi devido à mudança na especificação técnica do giz de cera.
As aulas para os 95 mil alunos da Reme (Rede Municipal de Ensino) começaram na segunda-feira. O retorno foi sem aquisição de merenda e dos materiais escolares. Nos últimos três anos, as gestões municipais repassaram os kits somente depois de quase 100 dias de aula.
