TCE valida aumento e passagem de ônibus na Capital sobe para R$ 3,53
Conselheiro revogou a suspensão, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE agora à tarde
Depois de suspender cautelarmente o aumento da passagem de ônibus em Campo Grande, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) validou o reajuste de 8,6%. O passe passará, então, de R$ 3,25 para R$ 3,53, como havia decretado o prefeito Alcides Bernal (PP) no dia 2 de dezembro.
Agora, o município deve informar a partir de quando o novo valor será cobrado dos passageiros.
O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ronaldo Chadid, foi quem barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo. A suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal nº 13.012, de 1º de dezembro de 2016, publicado da manhã do dia 2 de dezembro, foi determinada na tarde do mesmo dia e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE.
O prefeito decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa-técnica em R$ 3,56.
Chadid considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.
A Prefeitura de Campo Grande enviou documentos para justificar ao TCE que o reajuste está dentro da legalidade. A Corte de Contas instituiu uma comissão para analisá-los e o conselheiro entendeu que o aumento é “matematicamente compatível com os índices e fórmulas estabelecidos no contrato de concessão”.
A questão chegou a ser levada à Justiça, pelo Consórcio Guaicurus. Mas na quinta-feira (15), o desembargador Marcelo Câmara Rasslan indeferiu o pedido liminar das empresas que operam o transporte coletivo, por entender que não havia motivos suficientes para derrubada da decisão do TCE.
Na tarde desta segunda-feira (19), o conselheiro Ronaldo Chadid revogou a suspensão, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas.
Mais cara – Sem considerar o reajuste, a tarifa do transporte coletivo em Campo Grande já era a 10ª mais cara entre as 27 capitais brasileiras, conforme apurou o Campo Grande News no dia 5 deste mês, quando o passe subiria para R$ 3,53.
