TJ decide esta semana se mantém taxa de iluminação suspensa
Cosip deixou de ser cobrada no dia 25 de julho, mas lei que suspendeu a tarifa é contestada pela prefeitura
Na quarta-feira (24), pela terceira vez o Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) se reunirá para discutir a validade da suspensão por seis meses da taxa de iluminação pública. O julgamento já foi adiado duas vezes.
A cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) foi suspensa no dia 25 de julho. A taxa deixou de constar nas contas de luz no dia seguinte.
O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator da ação que contesta a validade da lei complementar 285/2016 promulgada pela Câmara Municipal, considera a legislação inconstitucional. Mas, o presidente do TJMS, desembargador João Maria Lós tem opinião contrária.
No dia 10, durante segunda sessão de julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Prefeitura de Campo Grande contra o Legislativo municipal, outros dois desembargadores – Sérgio Fernandes Martins e Julio Roberto Siqueira Cardoso – deram seus votos pela manutenção da lei, consequentemente para que a cobrança continue suspensa, assim como João Maria Lós.
Diante das opiniões divergentes, o desembargador Divoncir Schreiner Maran, pediu para analisar o processo com calma e o adiamento do julgamento por duas semanas.
Outros 11 integrantes do Órgão Especial do TJMS ainda podem se manifestar sobre a inconstitucionalidade da lei, até o parecer final. A ADI será a primeira a ser julgada na quarta-feira.
