TJMS cria centro para acolher e orientar vítimas de crimes em processos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (11), no Diário de Justiça, a criação de um espaço dentro do Fórum de Campo Grande que servirá para acolher e orientar vítimas de crimes, com o nome de Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV).

Se enquadram no conceito de "vítima" para o CEAV, pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico por conta de crimes ou ato infracional cometidos por terceiros, mesmo que estes não tenham sito identificados, julgados ou condenados.

Todas as ações do CEAV vão alcançar também familiares das vítimas em linha reta, dependentes e irmãos, notadamente em crimes dolosos contra a vida e demais crimes violentos.

Após acolhimento, o centro vai orientar as vítimas, entre outras coisas, sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais, direitos e deveres durante o processo, programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a instauração da ação penal ou arquivamento do inquérito policial.

A “equipe” do CEAV, conforme a publicação, inicialmente, se resume a um analista judiciário. Este profissional pode também encaminhar formalmente as vítimas de para demais assistências jurídicas, médica, psicológica, social e previdenciária.

Existe ainda a possibilidade de atividades restaurativas com o ofensor e destinar ambientes de espera separados para a vítima e seus familiares nos locais de realização de diligências processuais e audiências.

O Centro Integrado Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais tem cinco dias para ser instalado no Fórum Central da Capital, a contar da publicação desta Portaria, nesta quinta.

Enquanto não for designado um magistrado o CEAV será coordenado pelo Juiz Diretor do Foro da comarca de Campo Grande.

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