TJMS exige providências para acabar com baderna noturna nos Altos da Afonso Pena
Ação movida há quase 10 anos por associação de moradores foi acolhida parcialmente em acórdão
Podem ter fim os rachas, som em volume acima do permitido e toda a baderna que virou rotina nos altos da Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. O vídeo acima foi gravado no último fim de semana e captou o barulho que perturba moradores e oferece risco no trânsito.
Esta semana, acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou que o município, por meio da Prefeitura de Campo Grande, e o Estado, por meio do Governo de Mato Grosso do Sul, tomem medidas de segurança e organização do trânsito nos altos da Avenida Afonso Pena, para impedir as infrações e manter o sossego na região.
A decisão atende pedido da Associação de Moradores dos Altos da Avenida Afonso Pena, que em 1º grau não havia sido inteiramente acolhido, já que a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital entendeu que a Justiça não poderia interferir no campo de atuação do Executivo.
Quase uma década - O pedido inicial foi movido há quase 10 anos. Advogado que representa a associação, Oton José Nasser de Mello, comenta que foi um "tempo de árdua espera", em que ocorreram "mortes, assaltos, consumo de drogas e baderna generalizada no trânsito, afetando não somente os moradores, como os frequentadores de forma geral".
Além disso, ele cita eventos realizados no local, que não raramente terminam de madrugada e deixam grande quantidade de lixo no Parque das Nações Indígenas, que é área protegida. "Muita gente acha que lá é o quintal de Campo Grande, mas lá não é", pontua o advogado.
Em novembro 2013, os moradores da associação pediram policiamento ostensivo à frente da entrada do Parque das Nações Indígenas, nas proximidades e na via de acesso ao condomínio Altos da Afonso Pena, vindo desde a Via Park, especialmente em especial aos finais de semana e feriados.
Foi pedido, ainda, que as Polícias Militar e Guarda Municipal fiscalizem e apliquem multas de trânsito pelas infrações de estacionamento em locais proibidos e emissão de poluição sonora por aparelhos de som dos veículos estacionados na região.
Omissão - Os desembargadores que assinam o acórdão entenderam que, para a Justiça, "é cabível impor ao poder público que preencha a lacuna causada pela omissão no fornecimento de policiamento nas redondezas, tanto preventivo quanto ostensivo, visando a garantia da ordem local, bem como a segurança dos moradores da região e da população em geral que frequenta os Altos da Avenida Afonso Pena".
Multa - Governo e prefeitura terão 30 dias a partir da decisão definitiva, com fim de recursos, para adotar as medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada ao pagamento de 90 dias. A penalidade poderá ser renovada, no entanto.
As duas partes ainda poderão recorrer. Procuradas pelo Campo Grande News para se manifestarem, não enviaram retorno até a publicação da matéria. O espaço segue aberto.
