Transferido às pressas do RJ, “Monstrão” vai ficar no presídio federal de MS

A Justiça não viu ilegalidade na inclusão emergencial de Luís Carlos Moraes de Souza, conhecido como “Monstrão”, na Penitenciária Federal de Campo Grande. Em 27 de junho, ele foi transferido do Rio de Janeiro para Mato Grosso do Sul, a partir de acordo entre o governo carioca e o Ministério da Justiça.

A defesa questionou a decisão sobre a transferência, que padeceria de fundamentação sobre a situação emergencial. Em 19 de junho, a Secretaria Estadual de Polícia Civil do Rio de Janeiro solicitou, de forma coletiva, ao juízo da VEP(Vara de Execução Penal) do Rio de Janeiro a transferência de 26 presos para o sistema penitenciário federal. O pedido foi fundamentado em “extrato de inteligência” produzido pela própria secretaria, que analisou instabilidades na segurança pública.

De acordo com o habeas corpus encaminhado pela defesa de “Monstrão” ao TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), os extratos dos 26  presos foram genéricos.

“Sendo que em todos, a Secretaria apenas fez a identificação inicial de cada um, contou a história das quatro grande Orcrim’s [organizações criminosas] atuantes no estado (CV, TCP, ADA e milícias), colacionou um punhado de notícias jornalísticas, mencionou processos que cada um responde ou responderam e adaptou o final de cada capítulo com o nome de cada preso”.

No caso de Luís Carlos Moraes de Souza, a inclusão emergencial no sistema penal federal, destinado a presos de alta periculosidade, foi por ser integrante da facção ADA (Amigos dos Amigos), com suposta atuação na favela das Malvinas, Nova Holanda e Morro do Urubu.

O TRF-3 negou habeas corpus por não ver ilegalidade no fato de a 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande ter autorizado a inclusão no presídio federal.

Em 2018, "Monstrão" foi preso em flagrante com cerca de R$ 7,5 mil de dinheiro em espécie e drogas, em Guarapari, no Espírito Santo. Ele estava em uma casa de luxo, em área nobre.

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