Escolta será obrigatória para mulher agredida e autor pode ter sigilo quebrado
Enquanto isso, a prefeitura quer aumentar o número de servidores na delegacia especializada
Em reunião com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apresentou as propostas para melhor atender as vítimas de violência doméstica. Mulheres agora vão sair com escolta da Deam, não mais facultativo, mas uma regra no protocolo de atendimento.
RESUMO
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) propôs medidas para melhorar o atendimento a vítimas de violência doméstica, durante reunião com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves. Entre as propostas, está um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública para preparar policiais militares no acompanhamento das vítimas após denúncias. A iniciativa surge após o caso da jornalista Vanessa Ricarte, morta após denunciar o ex-noivo. O TJMS também planeja aumentar o efetivo de oficiais de justiça e facilitar denúncias via tecnologia. A ministra destacou a importância da qualificação dos profissionais da Casa da Mulher Brasileira.
Também estudam a possibilidade de quebra do sigilo telefônico para identificar a localização do agressor e intimar o suspeito imediatamente. Tudo caminha também para criar a Patrulha Maria da Penha, para agir nesses casos de monitoramento.
Ela cumpre agenda em Campo Grande, nesta terça-feira (18), com vários setores da gestão pública para encontrar soluções às falhas detectadas na Casa da Mulher Brasileira e no cumprimento da Lei Maria da Penha.
Entre as estratégias apresentadas pelo judiciário, o presidente do TJ, Dorival Pavan, propôs um convênio com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para preparar os policiais militares que vão acompanhar as vítimas até sua casa após registrar denúncia contra o agressor.
“Com a presença da Polícia Militar, o respeito com a vítima é maior, para que ela consiga pegar suas coisas e, de repente ali mesmo, o agressor seja encaminhado para o monitoramento eletrônico. Esse convênio também vai treinar os policiais para o cumprimento das medidas protetivas. É preciso fazer um fluxograma para que a definição de protocolos de atendimento do momento que a mulher entra na delegacia até que saia com a medida protetiva, que siga todas as diretrizes da Lei Maria da Penha”, detalha o presidente.
Essa demanda veio após áudios da jornalista Vanessa Ricarte expor que ela não teve acompanhamento policial depois que denunciar o ex-noivo, com longo histórico de violência. Ao chegar em casa, com a medida protetiva recém protocolada e acompanhada de um amigo, ela foi morta por Caio Nascimento a facadas.
Por isso, Dorival adiantou que já estuda formas de aumentar o efetivo de oficiais de justiça e facilitar as denúncias de violência doméstica. “Vamos incentivar as intimações via Whastapp, e-mail e outras tecnologias, além de estudarmos a possibilidade da quebra do sigilo do agressor para que seja imediatamente intimado e se cumpra a medida. Esse documento está em fase de elaboração, para que seja firmado o mais rápido possível e colocado em prática. Além disso, queremos aumentar o número de servidores e de oficiais nas varas de violência doméstica”, completou.
Após a reunião, a ministra Cida mais uma vez reforçou a importância da qualificação profissional de quem atua na Casa da Mulher Brasileira. “É um coletivo de falhas, que precisa ser consertado a e arrumado, passando por uma discussão de gestão política e sistema de tecnologia que dê conta da integralidade do processo de atendimento e qualificação dos profissionais Eles precisam ter aptidão para trabalhar com vítimas de violência, precisam gostar de estar nesse lugar”, defendeu Cida.
Um grupo de trabalho emergencial já está formado e o objetivo é que as novas práticas entrem em vigor o mais breve possível. “Grupo de trabalho que vai dar uma resposta rápida para aqui continuar sendo referência entre as Casas da Mulher Brasileira. Queremos recuperar as diretrizes da Casa de quando foi inaugurada, em 2015”, termina a ministra.
Ela saiu do TJMS, no Parque dos Poderes e seguiu para uma reunião com a prefeita Adriane Lopes (PP). Por lá, a ministra valorizou a decisão de afastamento das delegadas do Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), feita no fim da manhã. "É uma posição ética, se está tendo uma investigação, que fique livre para isso".
Adriane se comprometeu a aumentar o número de servidores municipais no local, que hoje conta com 68. "Nosso plano é fazer um concurso, ainda sem data definida, para aumentar o efetivo de servidores no local. Também há previsão de uma reforma na estrutura física, ainda esse ano".
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