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Capital

Uber terá que pagar taxa de R$ 0,10 por km rodado em Campo Grande

Valor, válido também para aplicativos similares ao Uber, foi definido em reunião da comissão que discute a regularização do setor

Nyelder Rodrigues | 26/04/2017 21:17
Desde que chegou à Campo Grande, aplicativo Uber provoca intenso debate (Foto: Arquivo)
Desde que chegou à Campo Grande, aplicativo Uber provoca intenso debate (Foto: Arquivo)

A comissão que define as normas que serão obedecidas para realizar o transporte individual de passageiros em Campo Grande decidiu na noite desta quarta-feira (26) que a Uber e demais empresas que atuam como OTT (Operadoras de Tecnologia de Transporte) na Capital terão que pagar uma taxa de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado na cidade.

O encontro aconteceu no gabinete do prefeito, Marquinhos Trad (PSD), com a presença dele, reunindo também vereadores, Ministério Público, Ordem dos Advogados e demais entidades civis, como as associações que representam os motoristas da Uber e empresas similares, taxistas e mototaxistas.

Os R$ 0,10 por km rodada serão pagos a título de outorga, valor exigido para que empresas possam explorar serviços públicos - no caso da Uber e similares, o transporte público. O preço a ser cobrado dos passageiros não foi definido ainda.

Outra questão definida na reunião desta noite foi de que as empresas de OTT pagarão ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A cobrança do imposto será feita direto das empresas, ficando os motoristas isentos, ao menos diretamente.

Redação final - A redação final do decreto que vai regular o setor será apresentado à comissão na semana que vem, sendo depois encaminhado à Câmara Municipal para passar por votação.

Durante o crivo dos vereadores, podem haver mudanças no texto, que se aprovado, retorna para o prefeito, que pode também sancionar a redação por completo ou parcialmente, vetando as mudanças feitas pelo Legislativo.

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