UFMS foi “ponte indevida” para repassar R$ 14 mi ao Aquário, diz CGU
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta desvio de finalidade no convênio em que a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) foi a “ponte” para repasse de R$ 14 milhões entre a Petrobras e o Aquário do Pantanal.
A parceria, que ainda inclui o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), é para montagem e instalação do MIBio – Museu Interativo da Biodiversidade no Aquário.
O convênio foi celebrado em 20 de março de 2014, com aporte de R$ 14.993.555,68 pela Petrobras e validade de um ano. Em 19 de março de 2015, o prazo passou a ser de 555 dias.
Pelo convênio, a execução financeira ficou com a Fapec, enquanto o Imasul faria a execução técnica e a UFMS “entraria” com a concordância técnica e o auxílio nas ações de pesquisa, ensino e extensão. Para a CGU, o convênio não trouxe benefício à universidade, porque os equipamentos ficarão com o Imasul e apenas dois professores da UFMS participam do projeto.
“Conclui-se que houve desvio de finalidade na celebração desse convênio pois não estava vinculado ao desenvolvimento institucional da Universidade Federal, servindo apenas como instrumento de transferências de recursos para o IMASUL, tendo como financiadora a Petrobrás”, aponta o relatório.
Conforme o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere, os convênios firmados devem trazer benefícios para a universidade.
“Nesse caso não. Todo o conhecimento técnico seria do Imasul e a UFMS foi meio uma ponte, uma simples intermediária A gente opinou que foi um desvio de finalidade porque não contribuiria para melhoria das condições da universidade federal”, diz. A CGU recomendou que a UFMS evite essa modalidade de convênio.
De acordo com a assessoria de imprensa da universidade, todas as recomendações estão sob acompanhamento da auditoria interna da UFMS. Ainda conforme a instituição, os recursos financeiros não foram repassados para a UFMS, mas para a Fapec, sendo o montante executado no valor de R$11.244.208,74. A vigência do convênio vai até 15 de março de 2018.
Milhões no mato - No último dia 11, a reportagem do Campo Grande News foi ao Aquário do Pantanal, que é construído há seis anos nos altos da avenida Afonso Pena, em Campo Grande. O cenário era de obra parada e avanço do mato no entorno da gigante elipse que leva a assinatura do renomado arquiteto Ruy Ohtake.
A saga começou em fevereiro de 2011, quando a Egelte Engenharia venceu licitação para construir o Centro de Pesquisa e de Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, nome oficial do aquário, por R$ 84 milhões.
Em 2014, a construção foi repassada em subempreita para a Proteco Construções. O então governador André Puccinelli (PMDB) informou que se tratava de um “mutirão cívico” para concluir o empreendimento. Contudo, gravações da operação Lama Asfáltica apontam uma frenética negociação para que a obra trocasse de mãos e ganhasse aditivo de R$ 21 milhões.
No ano passado,o empreendimento voltou para a Egelte. Entretanto, apesar da reativação de contrato, a obra não caminhou de fato. Em agosto do ano passado, a previsão era de que a conlusão custaria mais R$ 67,3 milhões, valor que inclui parte física e peixes.
