União autoriza financiamento de R$ 30,5 milhões para fim de favela na Capital
Concessão de garantia permite contrato que irá beneficiar 463 famílias da área do antigo Clube Samambaia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a concessão de garantia da União para o financiamento de R$ 30,525 milhões a ser concedido a Mato Grosso do Sul. O recurso será usado para atender 463 famílias que vivem na área do antigo Clube Samambaia, na região do Bairro Centro-Oeste, em Campo Grande.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aprovou R$ 30,525 milhões em financiamento para Mato Grosso do Sul, via Caixa Econômica Federal e FGTS, destinados a 463 famílias residentes na área do antigo Clube Samambaia, em Campo Grande. Os recursos, do programa Periferia Viva, visam melhorias de infraestrutura e moradias, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos, em uma área ocupada irregularmente desde 2016.
Os recursos são destinados por meio da Caixa Econômica Federal para o programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes – Novo PAC), com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Em julho, o governo estadual encaminhou projeto de lei à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), que autorizou a contratação de operação de crédito.
O despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) trata dos contratos de garantia e de contragarantia entre estado e a Caixa. Haddad autorizou a concessão da garantia da União, desde que sigam normas previstas em portaria específica e na formalização do contrato de contragarantia, a ser assinado pelo governo estadual.
A área é usada de forma precária desde 2016, quando foi ocupado. Em 2022, a Prefeitura de Campo Grande deu início à regularização fundiária da moradia. O espaço ficou conhecido por abrigar o antigo Clube de Campo Samambaia, na região do Jardim Los Angeles. O clube funcionou entre as décadas de 1970 e 2000.
O programa será de prestação de auxílio habitacional para famílias que recebem até três salários mínimos.
Os recursos serão usados para melhorias na infraestrutura, como pavimentação. Nas moradias, a Agehab (Agência Popular de Habitação de MS) fez visitas e identificou benfeitorias necessárias em cada residência, como reforma do banheiro e área comum.
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