Governo de MS quer empréstimo de R$ 30,5 milhões para moradias populares

O governador Eduardo Riedel (PSDB) apresentou nesta terça-feira (2) um projeto de lei à Assembleia Legislativa, solicitando autorização para contratar um empréstimo de até R$ 30,5 milhões com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é investir esses recursos em moradias populares no bairro Jardim Samambaia, em Campo Grande.

O investimento será realizado por meio do Programa de Atendimento Habitacional Pró-Moradia, na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas, que é parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.

Em outubro de 2023, o Governo Federal abriu inscrições para apresentação de propostas pelos entes públicos estaduais e municipais. O Governo de MS, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), apresentou uma proposta “visando à melhoria habitacional para adequação da infraestrutura urbana e edilícia no Bairro Jardim Samambaia, no Município de Campo Grande”.

Em sua justificativa, Riedel destaca que o programa Pró-Moradia, parte do "Minha Casa, Minha Vida", busca oferecer moradia adequada a famílias em situação de vulnerabilidade social com renda mensal de até três salários mínimos.

Conforme o texto do projeto de lei, o Estado pode oferecer garantias à União, incluindo receitas estaduais e outras garantias legais, para assegurar o empréstimo. A contragarantia principal será o FPE (Fundo de Participação dos Estados). Essa contragarantia também poderá ser oferecida à Caixa Econômica Federal para cobrir quaisquer obrigações não garantidas pela União.

É importante mencionar que a região já foi uma das favelas da Capital. Em maio de 2022, a Prefeitura de Campo Grande iniciou a regularização das moradias na comunidade Samambaia, um terreno invadido por moradores desde o final de 2016. A regularização beneficiou 450 famílias que vivem no terreno onde ficava o antigo Clube de Campo Samambaia, no bairro Centro-Oeste.

Em análise - O projeto de lei agora aguarda a análise e aprovação da Assembleia Legislativa. A duas semanas do início do recesso parlamentar da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os deputados estaduais se comprometeram a dar celeridade à tramitação do pacote de oito projetos de lei enviados pelo Executivo. As propostas foram protocoladas nesta terça-feira (2) e já começam a tramitar amanhã.

O presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), pediu aos parlamentares que compõem a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que os textos passem pela comissão até a semana que vem, dia 16 de julho. O objetivo é votar o pacote no dia 17, última sessão antes da pausa do meio do ano.

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