Votação sobre grandes geradores de lixo emperra na Câmara
Projeto de Lei que seria votado em regime de urgência, não teve assinaturas suficientes e passará por comissões antes de votação
O Projeto de Lei 625/2019 que eleva para 100 quilos ou 400 litros de lixo, por dia, a quantidade que define um grande gerador passará por análise de comissões da Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta seria votada em regime de urgência, nesta terça-feira (12), mas desistência de algumas assinaturas impediu a decisão.
Com a justificativa de “necessidade de mais discussão”, os vereadores Roberto Santana dos Santos, o Betinho (PRB), Ayrton Araújo (PT), Jeremias Flores (Avante) e Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) retiraram suas assinaturas pouco antes da ordem do dia.
Surpreso com as desistências, o vereador André Salineiro (PSDB), que assina a proposta com o vereador Junior Longo (PSB), chegou a indagar a mesa diretora quais eram os vereadores.
“Quando chegam projetos do Executivo, rapidamente, entram em regime de urgência para votação. Mas quando um nobre vereador apresenta um projeto precisa de mais análise, mais tempo de avaliação”, pontuou.
Diante da situação, o vereador Eduardo Romero (Rede), que presidia a sessão nesta manhã, esclareceu que todos os vereadores têm a liberdade de colocar ou retirar nomes de requerimentos ou projetos a qualquer momento.
Romero detalhou ainda que os projetos de lei votados em regime de urgência não estão listados na pauta e a medida serve, apenas, para encurtar o tempo de análise, por não passar por comissões.
Além disso, sem 20 assinaturas, o projeto não entra em votação.
Em defesa ao questionamento de Salineiro, o vereador Carlos Borges ressaltou que as retiradas de nomes não impedem futura votação. “Só pedimos mais tempo. Nós somos escravos do regimento, não é nada pessoal”, disse.
Jeremias pontuou que a Câmara não quer mais polêmica e, por isso, preferiu mais tempo para analisar.
O que está valendo - O atual decreto fixa em 200 litros ou 50 quilos, por dia, a quantidade que define grandes geradoras. Por essa razão, o empresário tem de contratar outra empresa responsável pela coleta e destinação do lixo. Até então, o município, por meio da Solurb, arcava com o serviço.
Entre as reclamações das empresas, a quantidade estipulada era uma delas. O secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana), Luiz Eduardo da Costa, já havia dito que qualquer mudança poderia partir da Câmara Municipal.
Os comerciantes alegam que o volume atual é muito pequeno e que, se elevar este limite, muitos estabelecimentos deixarão de entrar na categoria de grandes geradores.
O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSB) e ainda depende da aprovação da maioria da Casa de Leis. Mesmo se a medida for aprovada, o Executivo municipal precisa sancioná-la para valer.
Tranca a pauta - Pedido de mais tempo para analisar vetos, trancou a pauta na Câmara na sessão desta terça-feira. O vereador Chiquinho Telles (PSD) pediu para que os três vetos a serem analisados ficassem para quinta-feira (14) e dois projetos de lei que estavam na pauta não puderam ser votados.
Chiquinho frisou que se reunirá com os autores das propostas rejeitadas para explicar os desacordos
