CGU aponta má gestão de verba para combate à dengue; secretário nega
Enquanto a dengue se alastrava por Mato Grosso do Sul, a CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que a gestão estadual tinha mais de R$ 9 milhões em caixa e não soube explicar o paradeiro de outros R$ 3,4 milhões repassados pelo governo federal no programa de aperfeiçoamento do SUS (Sistema Único de Saúde), na modalidade incentivo financeiro para vigilância em saúde.
Segundo o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere, o dinheiro que ficou na conta rendendo juros poderia ser aplicado nas ações de combate. “O Estado batia picos de dengue. É sinalização de má gestão de recursos. Além disso, houve perda de rastreabilidade”, afirma.
Em resumo, os técnicos não conseguiram localizar como foram aplicados R$ 3.473.755,46. Decreto federal de 2011 obriga que todo recurso seja movimentado na conta única e exclusiva para que, no fim, possa se verificar como a íntegra do valor foi aplicada.
Entretanto, o dinheiro rumou para outras contas e prejudicou a rastreabilidade. A CGU solicitou comprovação do destino do recurso, mas a SES (Secretaria Estadual de Saúde) não detalhou.
“A CGU apresentou o resultado para o governo, as fragilidades encontradas e o Estado se comprometeu a adotar providência visando sanar irregularidades. É uma clara constatação de má gestão de recurso, sem desvio, mas de má gestão”, diz Barbiere.
O relatório, que faz parte do Programa de Fiscalização dos Entes Federativos, também foi enviado a órgãos de controle, Ministério Público e Ministério da Saúde, responsável pelo repasse.
Dados - Conforme o levantamento, de R$ 18.182.051,37 (soma do saldo inicial, créditos e rendimentos financeiros) disponíveis no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 à conta específica do bloco de financiamento do programa, a SES só utilizou R$ 9.467.548,06, o equivalente a 52%.
Dos R$ 9.467.548,06 debitados da conta específica do bloco de Vigilância em Saúde do Mato Grosso do Sul, R$ 3.473.755,46 se deram de forma irregular, comprometendo a rastreabilidade dos recursos, em afronta ao Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011.
O valor foi repassado para 14 contas distintas, incluindo secretarias de Governo, Casa Civil, Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Fundo Especial de Saúde e fundos municipais de saúde.
Conforme a CGU, a execução dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde faria concluir que o Estado apresentasse dados epidemiológicos satisfatórios. No entanto, o Ministério da Saúde apontou o Mato Grosso do Sul entre as cinco unidades da Federação com os maiores níveis de incidência de casos de dengue por 100 mil habitantes no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016.
No acumulado de 2015, o Mato Grosso do Sul deteve a quarta maior taxa de incidência de dengue, apresentando 1.068,4 casos a cada 100 mil habitantes. Sendo superado por Goiás, São Paulo e Paraíba.
A conclusão foi de que gestão dos recursos e insumos federais descentralizados ao Estado não estão sendo aplicados com eficácia e em descumprimento ao princípio da legalidade em ações de combate ao Aedes Aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Saúde – Em maio, a Secretaria Estadual de Saúde informou que no começo da gestão, em 2015, no período de 100 dias foram priorizados serviços internos e ações emergenciais inerentes às competências da gestão de modo geral, incluindo também as ações da Vigilância em Saúde. Cita ainda que realizou campanhas sobre Aids, hanseníase, tuberculose, meningite, câncer e hepatites. Além de aquisição de veículos refrigerados.
Neste ano, o Estado registrou 19 mortes por dengue e notificação de 58.361 casos suspeitos.
Outro lado - O secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares, explica que, a respeito dos R$ 18 milhões que a Controladoria apurou, somente R$ 300 mil são, normalmente, repassados para ações voltadas para o combate à dengue. Os R$ 3,4 milhões em caixa são “dinheiro a pagar”, R$ 2 milhões empenhados e R$ 4 milhões programados para as campanhas anuais contra o tabagismo, DST/AIDS, entre outras, explicou.
Ainda em relação ao “sumiço” dos R$ 3,4 milhões que a Controladoria aponta, o secretário afirma que são recursos reservados para, por exemplo, pagamento da reforma do laboratório central e repasse de verba para campanha contra raiva, em Corumbá.
As verbas necessárias foram transferidas para a Secretaria de Obras, no caso da reforma, pois é ela quem executa, e para a prefeitura da cidade, que efetuaram o pagamento. Por isso, os valores não constaram na conta, explica Tavares.
Isto tudo, porque a secretaria não tem, assim como as demais pastas, uma comissão de licitação, explica o titular. Ou seja, se é preciso uma obra em algum hospital, é a pasta de Obras que faz o certame, contratação e pagamento, por isso o recurso é transferido.
Tavares explica que o recurso chega na secretaria, mas dependendo da natureza do que precisa ser feito, o dinheiro é repassado. “Mas a verba é utilizada como tem de ser, só é feito um destaque (transferência). Está tudo aprovado pelo TCE e Ministério da Saúde”.
Para tentar chegar a um acordo, ele se reuniu com membros da CGU. Segundo o secretário, foram feitas recomendações para que a própria secretaria pague pelos serviços diretamente.
Para isto ocorrer, seria necessário que a pasta estadual tivesse uma comissão de licitação própria, para que ela mesmo contratasse diretamente. “Agora o governo terá de analisar a possibilidade disso”.
