CGU faz seminário sobre transparência para novos prefeitos no dia 6
No Brasil, áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação
O “Encontro Município Transparente” vai reunir, no próximo dia 6 de fevereiro, os prefeitos eleitos e reeleitos para seminário sobre transparência na administração e uso dos recursos públicos federais. Promovida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, a reunião será às 13h30 no auditório da Receita Federal, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
“Todos os prefeitos foram convidados. O treinamento visa, essencialmente, aprimoramento na aplicação dos recursos públicos”, afirma o o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, José Paulo Barbiere.
As palestras vão abordar temas como gerência municipal, fonte de recursos, controle da administração pública, orçamento, nomeação para cargos públicos, licitações, fiscalização perante os Tribunais de Contas, lei anticorrupção e responsabilização de servidores e entes privados.
A programação também inclui a a apresentação do “Painel Municípios”, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012.
O site fornece informações sobre relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas, valor de transferência de recursos federais, convênios celebrados com a União, denúncias recebidas, operações especiais e relação de empresas declaradas inidôneas. A Receita Federal fica localizada na rua Desembargador Leão Neto do Carmo.
Em 2017, a previsão do ministério é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação.