CNJ manda equipe a MS para investigar caso de filho de desembargadora

Com três desembargadores investigados no Estado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mandou equipe ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na semana passada.

A Corregedoria apura possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura na concessão de habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ele foi preso por tráfico de drogas e, após duas ordens judiciais, internado em clínica de luxo no interior de São Paulo.

De acordo com o CNJ, a equipe da Corregedoria ouviu envolvidos, colheu informações e documentos. O processo é sigiloso e, ao término, será entregue ao corregedor nacional de Justiça. Em seguida, é submetido à votação do plenário do CNJ.

Em agosto, foi instaurada reclamação disciplinar contra os desembargadores Tânia Borges, José Ale Ahmad Netto e Ruy Celso Barbosa Florence.

Prisão - Breno foi preso na madrugada de 8 de abril pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), em Água Clara. Em dois veículos, ele e mais duas pessoas transportavam 129,9 kg de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 munições calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil.

Num outro processo, Breno é acusado de planejar a fuga de liderança de organização criminosa do presídio Jair Ferreira de Carvalho, a Máxima de Campo Grande.

Contudo, uma sequência de liminares do TJ/MS determinou que o preso fosse transferido do presídio de Três Lagoas para clínica psiquiátrica no Estado. Depois, ao julgar o mérito, a ordem foi ampliada para internação do preso em qualquer cidade brasileira.

Atualmente, Breno está internado numa clínica de alto padrão em Atibaia (São Paulo), com piscina, academia, sauna e 11 mil metros quadrados de área verde.

Decisões - A primeira liminar foi dada pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, que havia liberado o preso para tratamento psiquiátrico, após ser diagnosticado com “Síndrome de Borderline”. Como foi decretada a preventiva num segundo processo, sobre o plano de fuga , ele foi mantido na prisão.

Porém, no plantão do dia 21 de julho, o desembargador José Ale Ahmad Netto concedeu nova liminar para fazer valer a primeira decisão de transferência do preso.

A presidente do TRE foi pessoalmente buscar o filho no presídio e mesmo sem que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal por um oficial de Justiça, conseguiu tirar Breno da cadeia, após algumas ligações.

A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MPE (Ministério Público Estadual).