Com Puccinelli solto, defesa alega que prisão de Giroto é “desproporcional”
Advogados ingressaram no fim da tarde desta quarta-feira (19) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisasse habeas corpus com urgência
Em uma das últimas tentativas de libertar o ex-deputado federal e ex-secretário de Infraestrutura Edson Giroto, advogados ingressaram no fim da tarde desta quarta-feira (19) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisasse habeas corpus com urgência.
A petição foi feita às 16h58 (no horário de Brasília), conforme consta no sistema de consulta processual on-line da Corte, horas depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a soltura de André Puccinelli (MDB) e do filho dele André Puccinelli Júnior, ambos alvos da Operação Lama Asfáltica, assim como Giroto.
O pedido, formulado em três parágrafos e assinado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, cita a decisão da ministra Luarita Vaz, favorável ao ex-governador. “Isso evidencia, data vênia, a total desproporcionalidade na persistência da prisão dos ora Requerentes, recolhidos ao cárcere há mais de 7 meses e que estão sem juízo competente para apreciação da perda superveniente de cautelaridade da medida”, argumenta.
A ideia da defesa é que a possível concessão de habeas corpus pelo STF se estenda a Rachel Jesus Portela Giroto (mulher do ex-deputado), Flávio Henrique Garcia Scrocchio (cunhado de Giroto), Wilson Roberto Mariano de Oliveira (ex-servidor da Agesul e ex-prefeito) e Mariane Mariano de Oliveira Dornellas (filha de Mariano).
Além de Giroto e os outros citados, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos estão presos desde o dia 8 de maio deste ano, após reviravolta em decisão do STF decorrente da Operação Fazendas de Lama, a 2ª fase da Lama Asfáltica.
André livre - A concessão do habeas corpus para André Puccinelli e do filho foi assinada no dia 18 pela ministra Laurita Vaz e registrada ontem à tarde no sistema eletrônico do STJ, quando se tornou de conhecimento público. O conteúdo da decisão ainda não está disponível no processo, mas o Campo Grande News teve acesso (veja na matéria publicada hoje).
A ministra, que já havia negado liberdade a Puccinelli e a Júnior, filho do ex-governador e que também foi preso em 20 de julho, decidiu revisar a decisão.
Laurita Vaz impôs a pai e filho medidas cautelares como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva.
Os dois deixaram o Centro de Triagem Anízio Lima, no Jardim Noroeste, na tarde de ontem, com destino ao apartamento do ex-governador, no Jardim dos Estados.