Combate à dengue tem investimento de R$ 20 milhões, aponta governo
O governo do Estado informa que investiu R$ 20 milhões no combate à dengue por meio da SES (Secretaria Estadual de Saúde) no ano passado. O levantamento sobre a verba estadual foi divulgado após relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), relativo a 2015, apontar que a gestão tinha mais de R$ 9 milhões em caixa e não soube explicar o paradeiro de outros R$ 3,4 milhões repassados pelo governo federal.
Conforme a secretaria, os recursos encaminhados pela União foram destinados a ações de campanha, porém do bloco da Vigilância em Saúde, e não somente para combate à dengue.
De acordo com a SES, os recursos encaminhados pela União são direcionados especificamente à Vigilância em Saúde, composta por: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, Controle de Vetores, Laboratório Central e Saúde do Trabalhador. Se dividido o recurso entre cada coordenação, obedecendo a portarias ministeriais, apenas R$ 300 mil em recursos federais são aplicados especificamente para os trabalhos de combate à dengue.
Sobre os R$ 3 milhões não justificados, a secretaria rebate que os valores são destinados às campanhas informativas nos municípios do interior e para reformas ou aquisição de insumos laboratoriais, que também fazem parte dos trabalhos de Vigilância em Saúde. Contudo, segundo a administração estadual, a CGU não reconhece o trâmite administrativo utilizado.
Ainda conforme a secretaria, mesmo não sendo feito de acordo com a forma estipulada pelo Ministério da Saúde, mas obedecendo a um regimento estadual, todos os repasses ou movimentação orçamentária relacionada aos trabalhos de Vigilância em Saúde estão documentados, com prestação de contas e disponíveis para consulta.
Ação – O MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com ação na Justiça contra o titular da Secretaria Estadual de Saúde, Nelson Tavares. O pedido é de condenação por improbidade administrativa, suspensão de direitos políticos por 3 ou 5 anos e pagamento de danos morais coletivos. A ação é do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
