Conselho multa em R$ 1,1 milhão cartel formado por médicos de MS
Condenação saiu 12 anos após denúncia de infração contra a livre concorrência
Entidades envolvidas em esquema para tabelar o preço de consultas e outros procedimentos médicos em Mato Grosso do Sul foram condenadas a pagar multa de R$ 1,1 milhão pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Para o tribunal do órgão responsável por fiscalizar condutas prejudiciais à livre concorrência, acordos fechados pela AMGD (Associação Médica da Grande Dourados) e o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) com a Unidas (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) caracterizaram a prática de cartel.
A AMGD e o CRM-MS foram denunciados em 2004 pela Unidas, entidade que representa operadoras de planos de saúde no Brasil. Conforme a denúncia feita ao Cade, os médicos ligados a associação estariam forçando os convênios a reajustar as tabelas de pagamentos pelos serviços prestados por meio de paralisações nos atendimentos e ameaças de descredenciamento coletivo.
Ocorre que, conforme apurou o Cade, a própria Unidas passou a negociar com a AMGD e a fechar acordos sobre os preços dos honorários médicos. Por isso, a entidade que representa os planos de saúde também passou a ser processada por contribuir para a prática de cartel.
As infrações contra a ordem econômica – ou seja, que enfraquecem a concorrência – foram cometidas entre 2003 e 2004 e denunciadas pela Unidas há 12 anos. Já a decisão do tribunal que, por maioria, seguiu o voto do relator, conselheiro Alexandre Cordeiro, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 de fevereiro.
Conforme a publicação, o CRM-MS terá de pagar multa de R$ 450 mil UFIR – equivalente a R$ 450 mil –, a associação médica de R$ 50 mil e a Unidas de R$ 600 mil. Um médico ortopedista de Dourados, que faz parte da associação, foi multado em R$ 6,5 mil.
O pagamento da multas deve acontecer em até 30 dias, conforme determinou o Cade e o dinheiro vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, administrado pelo Ministério da Justiça.
A reportagem pediu posicionamento do CRM-MS e à AMGD, mas até o fechamento da matéria não recebeu retorno.
A Unidas já recorreu da decisão, alegando que a sentença é “contraditória” e que as “negociações foram estabelecidas em decorrência da crise de desabastecimento dos serviços médicos, resultante da conduta dos médicos, liderados pelas representadas AMGD e CRM-MS”.
