Desrespeito ao Estatuto do Idoso gera 1,5 mil multas
Nos últimos 12 meses a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aplicou mais de 1.500 multas a empresas por desrespeito ao Estatuto do Idoso. Pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos têm direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais, mas poucas empresas garantem esse benefício e por isso são punidas. A lei obriga a reserva de pelo menos duas passagens para os idosos e desconto de 50% nos bilhetes que ultrapassarem essa cota.
As viações que desrespeitam o que determina o Estatuto têm de pagar R$ 3.016,44 em multa para cada passagem não emitida. Segundo balanço fechado no dia 27 de dezembro pela ANTT as multas neste ano somam mais de R$ 4,7 milhões. Os dados foram apresentados em Brasília, sem maior detalhamento sobre as empresas infratoras ou os estados onde elas oferecem os serviços.
