Duplicação de toda a BR-163 não é viável e CCR cogita abandonar obra
Gerente fez alerta durante audiência; juiz deu prazos e adiou solução para impasse
Para a CCR MSVia, a duplicação da BR-163 é inviável e por isso, acionistas avaliam se continuam administrando a rodovia em troca da exploração das praças de pedágio ou abandonam o contrato. Heitor Pires, gestor comercial da concessionária e que representou a empresa em audiência na Justiça Federal na tarde desta terça-feira (20).
Na perspectiva da CCR, o fluxo de veículos na rodovia é menor do que os estimado e portanto, “por condições técnicas, econômicas e financeiras, a duplicação da rodovia toda não se mostrou viável para a MSVia”.
“No momento, o que queremos é o consenso, mas se não for possível, acionistas vão avaliar se continuam com a concessão”, alertou Pires à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em juízo.
O gerente informou, entretanto, que a CCR MSVia vai esperar o posicionamento da agência federal sobre o pedido de revisão contratual.
Conciliação – O juiz Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, que convocou a ANTT, a CCR e a OAB para audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, adiou por quase três meses a discussão sobre a duplicação da BR-163 e cobrança de pedágio.
Ele estabeleceu prazos para que as partes se manifestem no processo judicial. Enquanto isso, obras na rodovia que corta o Estado de norte a sul seguem paradas.
A ANTT terá 60 dias para dar parecer sobre o pedido de reequilibro contratual feito pela CCR MSVia.
Depois, a empresa terá 10 dias para se manifestar e a OAB-MS, autora da ação que pede a suspensão da cobrança do pedágio enquanto as obras tiverem paradas, mais 10 dias.
Se todos os prazos forem aproveitados pelas partes, só no fim de setembro todos os posicionamentos estarão nas mãos do juiz.
Situação - A empresa lucrou R$ 57 milhões com a BR-163 no ano passado, contratou 269 pessoas e reduziu em 13,2% o total de investimentos em relação ao ano anterior.
Apesar de fechar 2016 com balanço financeiro positivo, diante da crise econômica, a empresa quer “se livrar” da obrigação de duplicar até 2020 toda a rodovia federal que corta Mato Grosso do Sul de norte a sul.
