Em resposta ao MPF, OAB reafirma denúncia sobre escutas
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul respondeu, nesta tarde, à nota divulgada hoje pelo MPF (Ministério Público Federal), também hoje, em que seis procuradores defendem o uso de escutas no Presídio Federal de Segurança Máxima. A Ordem rebate o que considerou críticas do MPF e diz que continuará lutando contra a gravação de conversas dos advogados.
O documento do MPF faz duras críticas aos argumentos que a OAB usou para pedir a retirada dos equipamentos de gravação do presídio, chegando a classificá-los de ridículos e levianos. Os procuradores admitem, na nota, inclusive a gravação de visitas íntimas.
Em sua nota a respeito, a OAB avalia que o MPF, no documento tornado público, acusa a entidade de oportunismo na defesa das prerrogativas do advogado e da divulgação de informações.
"A OAB/MS vem a público reiterar que possui provas da existência de pelo menos quatro decisões judiciais nas quais se autorizou, de forma indiscriminada, a gravação de áudio e vídeo dos advogados, além de gravação de áudio de visita íntima", diz o texto da Ordem.
A nota prossegue dizendo que, "em uma das decisões, inclusive, há um parecer do MPF contra a gravação de advogado não investigado".
Também há, conforme a nota, provas da instalação de câmeras em pelo menos duas salas de visitas íntimas no presídio de Campo Grande, já retiradas.
A OAB lembra que toda a documentação a respeito que tem foi obtida através de denúncia de advogados e de representação junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
A entidade lembra que o processo que tramita em suas dependências a respeito não é sigiloso, bem como não são sigilosos os procedimentos instaurados no CNMP e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Eventual acerto ou desacerto das medidas tomadas pela OAB/MS na defesa das prerrogativas dos advogados pode ser discutido institucionalmente, bem como nos procedimentos administrativos atualmente em trâmite no CNMP e CNJ", afirma o documento.
O texto termina afirmando o respeito da OAB pela "importante instituição do MPF", mas ressalvando que a entidade "nunca admitirá que qualquer advogado seja monitorado quando não for suspeito em procedimento devidamente formalizado".
