Semana terá distribuição de 200 senhas para interessados no antigo Proinc
Serão disponibilizadas 50 por dia, entre terça-feira (11) e sexta-feira (14)
Nesta terça-feira (11), a Funsat (Fundação Social do Trabalho) de Campo Grande começará a distribuir senhas para interessados em se cadastrar no antigo Proinc (Programa de Inclusão Profissional), que agora se chama Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho).
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A Funsat de Campo Grande inicia a distribuição de 200 senhas para o Primt, antigo Proinc, de terça (11) a sexta (14). Serão 50 senhas diárias para interessados em trabalhar na prefeitura por até 18 meses. Os candidatos devem ter entre 18 e 67 anos, estar no CadÚnico, desempregados há seis meses e morar na cidade há um ano. A renda per capita não pode exceder meio salário mínimo. As vagas incluem limpeza, conservação e obras públicas. Os selecionados receberão um salário mínimo, cesta básica e transporte. Há cotas para grupos vulneráveis, priorizando os mais necessitados.
Serão disponibilizadas o total de 200 senhas até sexta-feira (14). O limite é de 50 por dia.
É preciso chegar cedo para pegar um número e realizar o cadastro mediante apresentação dos seguintes documentos:
- Comprovante de residência;
- Folha resumo do NIS (Número de Inscrição Social) que comprova inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e apresenta composição familiar;
- Todos os documentos pessoais originais (RG, CPF, carteira de trabalho e certificado militar no caso dos homens)
- Documentos dos filhos e companheiro(a), além de certidão de casamento (se casados no civil).
A Funsat fica na Rua 14 de Julho, 992 – Vila Gloria, e abre as portas às 7h.
Requisitos - Só podem se cadastrar no Primt pessoas entre 18 e 67 anos de idade que desempregadas há seis meses e que morem em Campo Grande há 1 ano, pelo menos.
Além disso, devem possuir renda familiar per capita não superior a ½ (meio) salário mínimo vigente, correspondente a R$ 759,00 por pessoa. Cada família poderá inscrever um membro no Primt.
Atividades e remuneração - Os selecionados vão trabalhar para a Prefeitura de Campo Grande por seis meses, podendo esse período ser estendido o por mais um ano de meio, no máximo.
As atividades com vagas previstas são:
- Limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde ou assemelhados, aparelhos e canteiros públicos;
- Roçada, capina, podas, varrição e conservação de prédios próprios e ruas, além de preparação de áreas públicas para a realização de eventos;
- Limpeza, capinagem, roçada e remoção de entulhos em terrenos baldios, apenas em situação de excepcionalidade, e somente para garantir a manutenção da saúde da população, sem prejuízo de autuações e cobrança de taxa de serviços aos respectivos proprietários;
- Obras de canalização pluvial e/ou cloacal, com sistema de tubulação e outros aspectos referentes, limpeza de boca de lobo, desobstrução de leito de córrego e trabalhos emergenciais contra enchentes;
- Pavimentação e tapa-buracos de logradouros, colocação de tubulação paralelepípedos, colocação e execução de sinalizações verticais e horizontais, instalação e consertos de passeios públicos, fabricação e pintura de meio-fio e sarjetas;
- Execução de obras públicas em regime de mutirão, como casas populares, muros, calçadas, praças de esportes e obras públicas assemelhadas;
- Atendimento a situações de emergência ou estado de calamidade pública, enchentes e proliferação de vetores;
- Campanhas e ações de saúde de caráter de emergência ou para combater surtos endêmicos;
- Realização de recenseamentos, notificações, coletas de dados ou pesquisa de interesse social;
- Realização de serviços gerais em próprios da municipalidade, sem caráter permanente;
- Auxílio operacional (apoio em atividades burocráticas).
Os trabalhadores receberão bolsa de um salário mínimo por mês, uma cesta básica e terão direito a meio de transporte até o local de trabalho e alimentação.
A convocação depende da necessidade da Administração Municipal. Candidatos serão chamados quando houver vagas disponíveis.
Cotas - Serão reservadas 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, que deverão apresentar documento que ateste o acompanhamento realizado pela Casa da Mulher Brasileira; 5% para pessoas com deficiência que não recebam BPC (Benefício de Prestação Continuada); 3% para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), devendo apresentar laudo médico que comprove TEA nível 1; 3% para egressos do sistema penitenciário, devendo apresentar documento onde consta cumprimento de sua pena ou que esteja em regime semiaberto; 5% para pessoas negras; e 5% para pessoas indígenas.
A classificação de cada candidato depende do grau de seu grau de vulnerabilidade socioeconômica. Pessoas com menor renda per capita e que tenham mulher como chefe de família, além de maior tempo de desemprego e maior idade, terão preferência.
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