Estado revoga decreto editado por causa da greve dos caminhoneiros
Medida previa o uso de força policial para desbloqueio de vias e permitiu a votação do projeto de lei de redução da alíquota do diesel
O Governo de Mato Grosso do Sul revogou no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (dia 27), o decreto de emergência emitido por causa da greve dos caminhoneiros - paralisação que durou 10 dias entre 21 e 30 de maio de 2018.
O texto cita o fim da greve e também a retomada do abastecimento de combustíveis e bens de primeira necessidade ao Estado, para justificar a revogação. Também considera o fim dos bloqueios feitos nas rodovias e nas vias dentro das cidades.
Quando anunciou a situação, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) previu, no decreto, o uso de forças policiais para desbloquear as rodovias, por onde caminhões de cargas estavam sendo impedidos de passar. O documento tinha duração de 90 dias, mas foi revogado um mês após o fim da greve.
Uma das questões que justificou o decreto foi a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel. Por ser ano eleitoral, há restrições para este tipo de ação por parte do governo. A situação de emergência permitiu que o projeto de lei fosse enviado à Assembleia Legislativa e colocado em vigor.
Segundo o secretário de Administração e Desburocratização, Carlos Alberto Assis, a revogação não altera a legislação aprovada. "Continua valendo".
Greve - A paralisação foi desmobilizada depois que o governo federal concordou em promover reduções no preço do diesel, tanto a partir da Petrobras como por meio de desonerações.
O governo do Estado também anunciou o corte na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% a 12% e na pauta fiscal do combustível, desde que a paralisação fosse encerrada e os postos se comprometessem a permitir que a queda no imposto se refletisse nas bombas.
