Famasul consegue suspender trabalho para demarcações
A Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul) conseguiu suspender, na Justiça Federal, as vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio) para demarcação de terras em municípios sul-mato-grossenses.
A entidade ingressou com a ação em novembro do ano passado, mas o pedido de suspensão foi negado em primeira instância. No TRF (Tribunal Regional Federal) a decisão favorável aos produtores rurais veio no dia 22 de julho.
O advogado da Federação, Gustavo Passarelli, explica que a decisão do TRF suspende o processo de identificação e demarcação administrativa de terras nos 26 municípios do cone sul de Mato Grosso do Sul, até que fiquem esclarecidos os pontos determinados pelo STF como condições para demarcação, elencados na sentença do processo sobre reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
"No processo de Raposa-Serra do Sol e Funai impôs uma série de restrições que tornam os processos de demarcações de terras inviáveis em Mato Grosso do Sul", destaca o advogado.
Uma das regras é a definição de marco temporal, em outubro 1988, "o que significa que só áreas ocupadas pelos índios até esse ano podem ser demarcadas", argumenta o advogado da Famasul.
Segundo a entidade, estudo sobre a história das propriedades no Estado, mostra que elas foram adquiradas entre 1890 até a década de 40, o que comprovaria que nenhum indígena ocupava esses territórios até 88. "Para quê iniciar o processo, se o próprio STF já estabeleceu essa regra que inviabiliza a demarcação aqui.
