Governo prorroga paralisação de contrato de R$ 5,1 milhões do Aquário
Obra já dura cinco anos e não há previsão de conclusão
Com impasse na Justiça e falta de recursos, o governo estadual prorrogou novamente a paralisação do contrato com a Clima Teck Climatização, que executava serviços no Aquário do Pantanal, em Campo Grande. A paralisação, retroativa a 29 de outubro, tem a duração de quatro meses, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2).
Em 2014, valor do contrato com a Clima Teck era de R$ 5.170.519,91, em seguida, teve aditivo de R$ 778.102,55. Totalizando 5.948.622,46.
Enquanto a situação não se resolve, a Egelte, empresa responsável pela parte principal da obra não volta ao canteiro. Desta forma, os serviços executados pelas outras empresas ficam prejudicados, segundo a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura).
Nesta sexta, o Executivo comunica a nova prorrogação do contrato com a empresa – esta é a terceira este ano. “Prorrogar a paralisação da execução mecânica do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira e Aquário”. O prazo é de 120 dias.
O secretário de Obras do Estado, Marcelo Miglioli, falou semana passada ao Campo Grande News que a construção continuava sem data nem prazo para ser concluída. O titular explicou que, atualmente, são dois impasses que travam a retomada das obras.
Um é jurídico, considerando que a Justiça ainda não autorizou a liberação dos recursos além do limite de 25% de aditivos, que já foi atingido, previsto em lei. O outro é de ordem financeira, porque o governo tem uma reserva de R$ 18,3 milhões para a conclusão do Aquário. No entanto, seria necessário investir ainda entre R$ 48 milhões a R$ 50 milhões.
A construção do Aquário do Pantanal, no Parque das Nações Indígenas, já se arrasta desde 2011 com previsão inicial de investimento de R$ 84,7 milhões, conforme revela o contrato 028/2011 firmado entre o Governo do Estado e a Egelte Engenharia. Em 31 de dezembro de 2014, quando terminou a gestão do governador André Puccinelli (PMDB), o contrato da obra era de R$ 176, 1 milhões.
Segundo o governo, a obra está parada no momento. Antes, a versão oficial era de que a obra estava apenas em ritmo lento por conta da indefinição da Justiça sobre o limite de aditivo de valor e falta de recursos.
