Incra aciona a Justiça para retomada de 153 lotes de Ponta Porã e Naviraí
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entrou na Justiça pedindo a retomada de 153 lotes de reforma agrária dos municípios de Naviraí e Ponta Porã. A ação foi movida na semana passada, de acordo com o superintendente estadual do Incra, Celso Cestari.
De acordo com o levantamento do Instituto, Mato Grosso do Sul tem 13 mil lotes de reforma agrária, totalizando mais de 600 mil hectares. No entanto, 20% dos lotes estão irregulares.
Segundo Cestari, a maioria das irregularidades, cerca de 15%, é devido a venda e repasse irregular de lotes.
Por conta das irregularidades, a reforma agrária no Estado está parada desde agosto de 2010, segundo o Incra.
Ao todo, são 178 assentamentos, com quase 30 mil famílias assentadas. “Mato Grosso do Sul é um dos estados com maior concentração fundiária do país”, diz.
Para reverter a situação da reforma agrária e os conflitos envolvendo disputa de terra no Estado, o superintendente diz que o Incra está fazendo o levantamento das áreas que podem ser desapropriadas antes que aconteça invasão.
Operação - A Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União deflagraram uma operação hoje para dar cumprimento a mandados de buscas e apreensão de materiais e documentos que comprovem irregularidades na reforma agrária.
O objetivo é apurar irregularidades em concessões e aquisições de lotes destinados à reforma agrária em assentamentos situados nas cidades de Corumbá e Ladário.
Três mandados foram cumpridos, sendo dois em Corumbá e um na sede do Incra na Capital.
Em agosto de 2010, a PF realizou Operação Tellus, que revelou a participação de funcionários do Incra e líderes de movimentos sociais na venda e regularização de lotes ocupados ilegalmente, através da emissão de documentos falsos.
Após as denúncias, o MPF solicitou ao Incra o levantamento de 11,1 mil lotes em 69 assentamentos em Mato Grosso do Sul. A vistoria foi realizada entre os meses de maio e julho de 2011.
