Ação contra caos na segurança de cidade da fronteira se arrasta há 5 anos
Em abril de 2014, MP instaurou ação civil pública cobrando reforço no policiamento de Coronel Sapucaia – cidade mais violenta de MS – mas caso não avançou no Poder Judiciário
A falta de segurança em Coronel Sapucaia, a 400 km de Campo Grande, considerada a cidade mais violenta de Mato Grosso do Sul, foi objeto de uma ação civil pública do Ministério Público em abril de 2014. Entretanto, cinco anos depois, o caso não avançou no Poder Judiciário.
Na madrugada de sexta-feira (5), de 20 a 30 assaltantes armados com fuzis, escopetas e pistolas invadiram a cidade e explodiram o cofre de uma agência do Sicredi. Dois policiais militares e um policial civil de serviço foram encurralados no batalhão e na delegacia por bandidos armados.
Pelo menos R$ 100 mil teriam sido levados pela quadrilha, que fugiu tranquilamente para o lado paraguaio da fronteira atirando para o alto, comemorando o assalto.
Em 14 de abril de 2014, os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Eduardo Sant'anna Pinheiro ingressaram com a ação civil pública contra o governo do Estado pedindo liminar para a adoção de medidas imediatas contra o “abandono, descaso, desespero, desamparo e caos” na cidade da fronteira.
Na ação, à qual o Campo Grande News teve acesso, os promotores relataram que qualquer uma das palavras citadas seria pouco para definir para definir com precisão quadro da segurança pública de Coronel Sapucaia, uma das cidades com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do estado.
Para o MP, não é novidade no Brasil e até no mundo que o município trata-se de uma das principais portas de entrada de drogas (principalmente maconha) e armas e importante rota de saída de veículos roubados e de foragidos da justiça brasileira.
Devido à vizinhança com Capitán Bado, considerada um dos principais polos produtores de maconha do mundo, Coronel Sapucaia se tornou base de organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios.
“Apesar de toda a conflituosidade trazida pela divisa seca e predominância de pobreza e vulnerabilidade social, Coronel Sapucaia nunca foi objeto de forte atenção e atuação prioritária das autoridades de segurança pública estaduais e federais. Muito pelo contrário. Ao longo de praticamente todos os seus 28 anos de história, os órgãos de segurança nunca deram a atenção devida para os graves problemas peculiares que pertencem não só a tal cidade, mas à região de fronteira como um todo”, afirma a ação, enviada há cinco anos ao Poder Judiciário.
Para o MP, a falta de estrutura da Polícia Civil e Militar de Coronel Sapucaia gera insegurança na comunidade, que precisa conviver com o aumento brusco da criminalidade sem um combate efetivo por parte das instituições de segurança, por falta de pessoal.
Os promotores acusaram o governador da época, André Puccinelli (MDB), de abandonar a cidade e deixá-la desprovida de recursos minimamente necessários à prestação adequada e eficiente de serviços de segurança pública e repressão criminal.
“O grau de abandono e descaso para com Coronel Sapucaia atingiu seu ápice nos últimos anos. A absoluta insuficiência de efetivo humano e o sucateamento dos órgãos de segurança pública local atingiu uma situação limite e colocou a cidade em uma situação de vulnerabilidade e incremento da criminalidade sem precedentes”, afirmaram os promotores.
Em abril de 2014, quando a ação foi enviada ao Poder Judiciário, a Polícia Militar só tinha uma viatura circulando na cidade “com dois ou três policiais em seu interior e na base um único rádio operador”. Fontes ouvidas pelo Campo Grande News revelam que a situação não é muito diferente atualmente.
Já na Polícia Civil, naquela época, a realidade era um pouco pior do que a atual. O delegado que atendia na cidade era titular em Amambai, a 50 km de Coronel Sapucaia, e a delegacia tinha dois investigadores e um papiloscopista.
Atualmente pelo menos existe delegado titular, empossado no ano passado, mas o número de agentes continua reduzido. São cinco investigadores lotados na cidade, mas apenas dois trabalham por plantão.
Na ação, os promotores narraram o descaso com a criminalidade que já tomava conta da cidade, sem uma resposta das autoridades.
Citaram vários crimes ocorridos na cidade que permaneciam impunes e até mesmo sem qualquer providência por parte da polícia.
Crimes sem investigação – Um deles foi o caso de Luis Roberto de Oliveira, o “Luiz Piscina”, executado a tiros em plena luz do dia em 12 de março de 2013. Um ano depois sequer tinha sido instaurado inquérito policial para investigar o crime. As tentativas de conseguir providências por parte do governo estadual fracassaram, segundo afirmaram os promotores na ação.
Apesar do pedido para a Justiça determinar de imediato que o Estado adotasse as medidas necessárias, a ação pouco avançou nos últimos anos. Foram 13 movimentações em 2014, oito em 2015, apenas uma em 2016 e duas movimentações em 2018.
No dia 17 de dezembro do ano passado, o Judiciário determinou que o Estado fosse intimado para comprovar o quadro atual dos agentes públicos da segurança pública de Coronel Sapucaia.
O Campo Grande News procurou a assessoria da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS sobre a atual situação da polícia em Coronel Sapucaia, mas não obteve uma resposta até às 16h40 desta segunda.
